Encontro no Ceará busca preservar memória da Justiça do Trabalho

“O CNJ deve se engajar, com certeza, nesse debate porque é um assunto que interessa a todos os que fazem a Justiça brasileira, com especial destaque à Justiça do Trabalho”. A declaração é do conselheiro do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, Jorge Hélio Chaves, que recebeu em audiência, na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região, ao lado do presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva, uma comissão do Fórum Nacional em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho.
Os integrantes do Fórum, que participaram em Fortaleza do Encontro Nacional em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho, foram recebidos em audiência no gabinete da Presidência do TRT/CE, liderados pela desembargadora Magda Biavaschi, do TRT do Rio Grande do Sul – 4ª Região, presidente da entidade.

O conselheiro Jorge Hélio se comprometeu a levar para o colegiado o debate em torno da Lei da Temporalidade que prever o descarte de processos judiciais depois de serem arquivados por cinco anos.

Segundo a desembargadora Magda Biavaschi, “os processos judiciais, além de serem patrimônio da União e contarem a história de nossa identidade, como brasileiros e brasileiras, contêm provas e documentos que são fundamentais para que os cidadãos possam comprovar, em outros processos, por exemplo, o tempo de serviço, trabalho insalubre e o tempo de aposentadoria. Pela sua importância, defendemos que eles precisam ser preservados e acessibilizados", afirmou.

O encontro em Fortaleza também discutiu questões sobre como resolver o problema dos tribunais com relação à falta de espaço físico para guardar os processos, além da falta de verbas específicas para o trabalho de memória na Justiça.

Com relação à Lei da Temporalidade, de 1987, que define o prazo de cinco anos para as tabelas das temporalidades, em que os processos passariam a não existir, a desembargadora reconhece que os tribunais invocam esta lei para fundamentar suas políticas de eliminação de processos. Mesmo reconhecendo que a lei está em vigor e que pode ser acionada, a magistrada afirma que a lei de 87 não foi recepcionada pela Constituição de 1988 e que isso pode ser revisto, “por isso o nosso apelo para que o conselheiro Jorge Hélio leve mais debate em torno dessa matéria no âmbito do CNJ”, afirmou a desembargadora.

Para o presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente, “tudo o que estiver ao alcance da Justiça do Trabalho do Ceará para garantir a preservação desses documentos nós vamos empreender, porque entendemos que há necessidade de se contar a nossa história e para se fazer isso é necessário cuidar da memória, conservando os processos”, concluiu o presidente do TRT/CE destacando que vai propor esse debate também no CSJT, onde tem assento como conselheiro representante da Região Nordeste.