TRT/CE lança Cartilha sobre Direitos Trabalhistas na Bienal do Livro

Com o objetivo de divulgar os direitos básicos dos trabalhadores, de maneira didática e objetiva, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª região lança, nesta quarta-feira (13), a segunda edição da Cartilha dos Direitos Trabalhista “Eu e meu Emprego”.

A publicação será apresentada às 19h, na Sala Caminho de Pedras (Auditório B2) do Centro de Convenções, pelo presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente, durante a 9ª Bienal Internacional do Livro do Ceará.

A cartilha explica em uma linguagem simples e acessível regras que tratam de assuntos como o direito ao salário mínimo, jornada de trabalho, horas extras e seguro desemprego. “O acesso à informação deve ser compreendido como um direito fundamental do cidadão. Informação é um gênero de primeira necessidade e com essa publicação, queremos auxiliar o trabalhador a se familiarizar ainda mais com os seus direitos”, diz o desembargador Parente.

O trabalhador também vai encontrar na publicação quais órgãos poderão auxiliá-lo a resolver conflitos com empregadores, em que ocasiões podem procurar a Justiça do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho. Quem não puder ir até a bienal também poderá obter, gratuitamente, um exemplar da cartilha na Escola Judicial do TRT7, na Av. Santos Dumont, 3384, Anexo II, 4º andar.

Serviço:
Lançamento da Cartilha dos Direitos Trabalhistas “Eu e meu emprego”.
Horário: 19 horas
Local: Sala Caminho das Pedras (Auditório B2)
Centro de Convenções de Fortaleza
Av. Washington Soares, 1141.