Audiência Pública debate Lei dos Motoristas na próxima terça-feira (3/9)

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará vai debater, na próxima terça-feira (3/9), às 14h, a aplicação da Lei Nº 12.619/2012, conhecida como Lei dos Motoristas. Também serão analisadas propostas de alteração da norma que tramitam no Congresso Nacional. A audiência terá como palestrante o procurador do trabalho do Mato Grosso do Sul Paulo Douglas de Moraes e integra as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Programa Trabalho Seguro no Ceará (Getrin 7).

A audiência pública será realizada atendendo a requerimento da deputada Eliane Novais. Um dos temas a serem debatidos é a proposta de aumentar de quatro para seis horas o tempo de direção dos motoristas sem descanso. Outra proposta a ser analisada é a retirada de responsabilidade do embarcador pela jornada dos motoristas.

O procurador do trabalho Paulo Douglas de Moraes é um dos principais defensores da Lei dos Motoristas, criada há pouco mais de um ano. Ele defende que propostas de alteração na lei analisadas pelo Congresso Nacional são inconstitucionais. Em contrapartida, as propostas de alteração são defendidas, sobretudo, por ruralistas preocupados com os possíveis impactos da aplicação da lei no custo do frete agrícola.

Trabalho Seguro: O setor de transporte foi escolhido pelos gestores do Programa Trabalho Seguro como prioridade para atuação em prevenção em 2013. De acordo com os números mais recentes do Ministério da Previdência Social, dos 711.164 acidentes de trabalho ocorridos no Brasil em 2011, 100.230 ocorreram no trajeto entre a residência e o local de trabalho. No mesmo período, os acidentes de trabalho relacionados a transporte ferroviário, metroferroviário, rodoviário de passageiros e de carga totalizaram 29.589.