Executômetro começa a registrar dívidas pagas durante a semana

Toda a Justiça do Trabalho brasileira iniciou a 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece até a próxima sexta-feira (30/8) em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país, com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Para registrar a contagem dos pagamentos que serão realizados durante a Semana, foi disponibilizado nos sites dos TRTs, do CSJT e da Semana da Execução, o Executômetro, um sistema que contabiliza todos os valores pagos decorrentes de acordos, leilões judiciais e bloqueios por meio do BacenJud. A ferramenta é à medida que os pagamentos são realizados. 

Há mais de três milhões de processos em fase de execução na Justiça trabalhista, sendo que os maiores 100 devedores são parte em mais de 100 mil processos. A Viação Aérea de São Paulo, Vasp, por exemplo, é a empresa que lidera o ranking de pessoas jurídicas. A companhia, que teve falência decretada pela Justiça em 2008, soma dívida de R$ 1,5 bilhão em 4.833 processos trabalhistas. Na lista de pessoas físicas, o dono da companhia falida, Wagner Canhedo, e familiares, aparecem no topo. As listas atualizadas foram divulgadas pelo TST e pelo CSJT. 

Segundo o presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a sociedade precisa entender a importância da eficiência na execução. “O credor deve acreditar que irá receber o que lhe é devido e o devedor deve entender que esta é uma excelente oportunidade para que ele possa quitar suas obrigações”, disse.

A expectativa é que os números de 2013 sejam ainda melhores que os registados no ano passado. Em 2012, a Semana registrou o pagamento de R$ 643 milhões em dívidas trabalhistas, sendo R$ 420 milhões decorrentes de acordos, R$ 73 milhões de leilões e R$ 150 milhões em bloqueios do BacenJud. Foram homologados 38.863 acordos em 42.788 audiências de conciliação em Tribunais do Trabalho de todo o país.

A lista - A lista dos cem maiores devedores da JT é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado a partir da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas, pela Lei 12.440/2011. É uma espécie de banco de dados que reúne informações necessárias à identificação de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho.

O devedor que, devidamente cientificado de condenação pela Justiça do Trabalho, não pagar o débito ou descumprir obrigações determinadas judicialmente no prazo previsto em lei será obrigatoriamente incluído no banco. A inadimplência diz respeito às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado, em acordos judiciais trabalhistas ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. A inclusão, alteração ou exclusão de dados do BNDT dependem de ordem judicial expressa.

Uma vez inscrito, o devedor integra um pré-cadastro e tem prazo improrrogável de 30 dias para cumprir a obrigação ou regularizar a situação, para evitar a positivação de seus registros. Terminado esse prazo, a inclusão do inadimplente acarretará, conforme o caso, a emissão da certidão positiva ou de certidão positiva com efeito de negativa (quando a dívida não é paga, mas o devedor oferece bens à penhora). Paga a dívida ou satisfeita a obrigação, o juiz da execução determinará a exclusão do devedor do BNDT.

Todos os 4.833 processos envolvendo a Vasp estão localizados no estado de São Paulo. Com tanto volume sobre um mesmo assunto e uma mesma ré, a situação assumiu contornos inusitados. Atualmente, todos estão centralizados em uma só vara, criada exclusivamente para julgar esses processos. É o chamado Juízo Auxiliar em Execução - Especializado em Vasp, que ficou conhecido na capital paulista como Vara Vasp.

(Fonte: Ascom CSJT)