Vara do Trabalho de Sobral é homenageada nos 70 anos da CLT

No mês de aniversário dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, a vara do trabalho de Sobral foi uma das presenteadas. O Instituto de Estudos Jurídicos Padre Ibiapina concedeu à unidade a comenda Desembargador Adonias Lima, como forma de reconhecimento pela qualidade dos serviços oferecidos à população de Sobral e de outros 24 municípios da região. A homenagem foi entregue na quarta-feira (15/5), durante seminário que debateu os 70 anos da CLT.

Em funcionamento desde junho de 1973, a vara do trabalho de Sobral é a unidade judiciária há mais tempo em atividade no interior do Ceará. É também a vara que recebe e julga anualmente a maior quantidade de processos no Estado: uma média de 2.500 processos por ano.

Além da vara do trabalho de Sobral, também receberam a comenda o advogado e prefeito de Sobral, José Clodoveu de Arruda Neto, os advogados Gilberto Feijão e Arnaldo Azevedo e os juízes classistas Francisco Lima e Ildefonso Cavalcante.

Seminário: O seminário foi aberto pelo juiz do trabalho Lucivaldo Feitosa, que falou sobre a importância e sobre a história da CLT para trabalhadores e empregadores. O primeiro painel da noite contou com a participação do auditor fiscal do trabalho Gilberto Frota e do procurador do trabalho Antonio de Oliveira Lima. O segundo painel teve a participação dos juízes do trabalho Konrad Mota e Jaime Araújo.

Durante o evento, foram debatidas interpretações da CLT sobre dano moral no trabalho e a utilização da Consolidação como instrumento de pacificação social. “A CLT veio como um marco para harmonizar as relações capital – trabalho, e iniciou um novo tempo jurídico nessas relações”, destacou o prefeito de Sobral, José Clodoveu de Arruda Neto, durante o seminário.