Ato permite adiamento de audiências em dia de evento pelo trabalho seguro
- Página atualizada em 17/03/2020
Ato publicado pela presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) na edição do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho que circula nesta quinta-feira (26/7) autoriza juízes a adiarem as audiências designadas para o dia 17 de agosto. A medida tem como objetivo permitir a participação dos magistrados no ato público pelo trabalho seguro, que será realizado nas obras do estádio Plácido Aderaldo Castelo (Castelão).
Além de juízes, atletas, ministros e desembargadores vão às obras do Castelão dialogar com os cerca de 1.500 operários responsáveis pela reconstrução de uma das doze arenas da Copa do Mundo. O objetivo do evento é informar trabalhadores sobre como reduzir riscos de acidentes no ambiente de trabalho.
Ações semelhantes já foram realizadas em Belo Horizonte, São Paulo, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. Todas integram o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Pnpat), projeto realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os tribunais do trabalho de cidades onde há obras para a Copa do Mundo.
O desafio é reverter um cenário preocupante. De 2006 a 2010, os acidentes de trabalho no Ceará cresceram 103%, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Foram 5.965 acidentes de trabalho em 2006 e 12.135 em 2010. No Brasil, 2.712 trabalhadores morreram em 2010 em decorrência de acidentes de trabalho. Outros 720 mil ficaram feridos.
Leia aqui o Ato Conjunto Nº 1/2012.