TRT/CE aprova e publica Programa de Gestão Documental

A gestão de documentos no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) possui um novo regulamento. Resolução publicada na sexta-feira (1/6) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho criou o Programa de Gestão Documental, que define regras para assegurar a gestão, proteção, destinação, guarda, preservação e o acesso dos documentos produzidos e recebidos pela Justiça do Trabalho do Ceará.

O documento estabelece que o Programa de Gestão Documental do TRT/CE será coordenado por uma comissão permanente de avaliação de documentos. Cada unidade judiciária terá uma subcomissão formada pelo juiz titular da unidade, pelo diretor de secretaria, por um servidor e, no caso de varas de Fortaleza, pelo chefe do Setor de Arquivo do Fórum Autran Nunes.

Entre as funções da comissão permanente está, por exemplo, a avaliação e a aprovação da Política de Gestão Documental e propor normas para o acesso aos documentos. Às subcomissões caberá a função de selecionar e analisar os processos que serão eliminados ou preservados.
 

Leia aqui a resolução Nº 177/2012.