TRT/CE propõe protocolo de cooperação técnica para combater acidentes de trabalho no Ceará

Representantes do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) e de outras 15 instituições estaduais e federais se reuniram, nesta quarta-feira (18/4), na Escola Judicial do TRT/CE, para discutir os termos para assinatura de um protocolo de cooperação técnica, visando combater acidentes de trabalho no Estado do Ceará.

Unidas, as diversas instituições e órgãos públicos pretendem reverter o cenário crescente do número de trabalhadores acidentados no Estado. Entre os anos de 2006 e 2009, os acidentes de trabalho no Ceará cresceram 98%, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Em 2006, o Estado registrou 5.965 acidentes de trabalho. Em 2009, o número de ocorrências saltou para 11.802.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), desembargador Cláudio Pires, ao abrir reunião, lembrou que a iniciativa está em sintonia com o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho lançado em março de 2011 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). "É entendimento nosso que a Justiça do Trabalho pode fazer muito para que poucos trabalhadores cheguem à condição de acidentados. Estamos hoje iniciando algo muito bonito em nosso Estado, a união de esforço no mesmo sentido, combater os acidentes de trabalho." Ressaltou o presidente.

Para um dos gestores regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, com a publicação da Emenda Constitucional 45, que deu competência à Justiça do Trabalho para apreciar causas relacionadas a acidentes de trabalho, "foi possível perceber mais proximamente como é grave o problema." O desembargador do TRT/CE citou dados de 2009 do INSS, que mostram que 2.496 trabalhadores morreram no Brasil em decorrência de acidentes de trabalho e mais 723 mil, ficaram feridos. "Isso causa um grande sofrimento para todos, para o trabalhador, sua família e para o próprio empresário, porque na maioria das condenações as verbas pagas são vultosas."

Durante o encontro ficou definido que, após adesão das instituições ao protocolo de cooperação, será criado um grupo de trabalho interinstitucional, que terá como atribuições incentivar, operacionalizar, divulgar e fortalecer uma campanha de promoção de saúde, segurança e prevenção de doenças e acidentes de trabalho.

Os órgãos e entidades vão analisar minuta do protocolo de cooperação técnica e apresentar propostas antes da assinatura do termo de adesão, que ocorrerá no próximo dia 27 de abril. A data foi escolhida em virtude do Dia Internacional da Segurança e Saúde no Trabalho, comemorado dia 28 (sábado). Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como homenagem às vítimas de uma explosão ocorrida em 1969 nos Estados Unidos, que matou 78 mineiros, o dia 28 de abril é lembrado em diversos países para conscientizar trabalhadores e empregadores quanto aos riscos de acidente no trabalho.

Além de juízes e desembargadores do TRT/CE, estiveram presentes ao evento representantes da Advocacia-Geral da União; da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará; da Secretaria de Educação do Estado; da Secretaria de Saúde do Estado; do Sistema Nacional de Emprego; da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos; da Defensoria Pública da União; da Associação dos Magistrados do Trabalho; do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura; da Procuradoria Regional do Trabalho; da Procuradoria da Fazenda Nacional; do Sindicato dos Médicos do Estado Ceará e da Procuradoria Geral do Estado.