Corregedor-regional do TRT-CE realiza correições na 11ª e 12ª Varas do Trabalho de Fortaleza

O corregedor-regional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará (TRT-CE), desembargador Clóvis Valença Alves Filho, realizou correição ordinária, durante o mês de março, em mais duas varas do trabalho da capital do estado. No dia 13, esteve na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza e, no dia 14, esteve na 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, respectivamente. Durante os trabalhos, o corregedor analisou prazos processuais, produtividade, cumprimento de metas e demais serviços judiciários das unidades de primeiro grau.

11ª VT de Fortaleza

Na 11ª VT de Fortaleza, o corregedor reuniu-se com a juíza titular, Christianne Fernandes Carvalho Diógenes Ribeiro, a juíza substituta vinculada, Rafaela Soares Fernandes, e a diretora de secretaria, Carmecilda Maria Moura de Andrade, além de servidores e estagiários ali lotados. O corregedor-regional reservou horário para atender presencialmente a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Trabalho e as partes, porém, não houve manifestação de interessados.

Segundo relatório emitido ao final da correição, a produtividade da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, em um ano, soma 994 sentenças prolatadas, sendo 349 conciliações. Em 2022, foram 1.095; em 2023, 1.187; e até o dia 3 de março deste ano, a VT havia recebido 218 ações trabalhistas. Até janeiro de 2024, a unidade possuía um acervo de 2.862 processos em tramitação. 

Em 2023, foram pagos mais de R$ 25,6 milhões aos reclamantes, e em torno de R$ 4,1 milhões foram arrecadados referentes a custas processuais, Imposto de Renda e Previdência Social. A unidade possui o Selo Excelência do TRT-CE na categoria prata.

Em relação às metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza cumpriu 102,8% da Meta 1. Essa meta manda julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (resultados até 31 de dezembro de 2023).

Também foi destaque em relação à Meta 2 do CNJ para o ano de 2022: identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2023, pelo menos 93% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2021. O que resultou em 104,83% da Meta 2.

O desembargador determinou disponibilizar a ação para elaboração de Sentença ao Magistrado responsável, imediatamente após a apresentação de razões finais em audiência ou mediante petição escrita, bem assim ao término do prazo concedido. Também recomendou proceder à regular e ativa utilização do Painel de Ações com Tramitação Prioritária - Pessoa Idosa, dando-lhe efetividade, o que propiciará eficiência, transparência e agilidade no monitoramento e análise das ações prioritárias.

12ª VT de Fortaleza

Na 12ª VT de Fortaleza, o corregedor reuniu-se com o juiz titular, Germano Silveira de Siqueira, a juíza substituta vinculada, Naira Pinheiro Rabelo de Alencar, e a diretora de secretaria, Joélia de Sousa Alexandre, além de servidores e estagiários ali lotados. O corregedor-regional reservou horário para atender presencialmente a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Trabalho e as partes, porém, não houve manifestação de interessados.

Segundo relatório, a unidade vem apresentando uma movimentação processual estável em relação à quantidade de ações trabalhistas ajuizadas. Em 2022, foram 1.116 ações recebidas; em 2023 foram 1.182; e em 2024, já foram 220 ações ajuizadas até 3 de março. A 12ª VT de Fortaleza diminuiu seu acervo de processos em tramitação, de 4.863 em 2022, para 4.635 em 2023, e até janeiro de 2024 a unidade possuía 4.688.

Em 2023, foram pagos mais de R$ 22,8 milhões aos reclamantes, e em torno de R$ 25,3 milhões foram arrecadados referentes a custas processuais, Imposto de Renda e Previdência Social. A unidade possui o Selo Excelência do TRT-CE na categoria prata.

Em relação às metas estipuladas pelo CNJ, a 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza cumpriu em 94,9% a Meta 1. Essa meta manda julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (resultados até 31 de dezembro de 2022).

Também foi destaque em relação à Meta 3 do CNJ para o ano de 2023: aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020-2021, em um ponto percentual, com cláusula de barreira de 40%. Dos 934 processos solucionados em 2022, foram resolvidos 493 por meio de acordo. Índice de conciliação de 52,78%, o que resultou em 103,32% da Meta 3.

Entre determinações e recomendações, o corregedor-regional recomendou observar a necessidade de mudança de fases das ações, no Sistema PJe, – do conhecimento para a liquidação e posteriormente para a execução – de modo a espelhar com maior fidelidade a situação dos feitos em trâmite e evitar repercussão negativa nos índices estatísticos da Vara.

O desembargador determinou manter rigor na redução dos prazos da audiência inaugural, da audiência para a completa instrução do feito e resolução da lide em ambos os ritos. Para tanto, até que a situação dos prazos se normalize, deve-se incrementar, de forma ordinária, as audiências ao longo de toda a semana, levando-se em conta o volume processual atual, a fim de concretizar uma diminuição efetiva dos prazos em menção.

Leia a íntegra das Atas de Correição aqui.