Cejusc de 1º Grau promove acordo entre empresa do ramo elétrico e mais de 200 trabalhadores
- Página atualizada em 05/04/2024
Uma empresa da área da engenharia elétrica, que executava serviços do sistema elétrico da Enel, no estado do Ceará, realizou um processo de demissão em massa de seus funcionários em 2017. Na ocasião, foram quitadas as verbas rescisórias, mas desconsiderada a projeção do aviso-prévio indenizado. Assim, o Sindicato dos Eletricitários do Estado do Ceará entrou com uma ação coletiva envolvendo dezenas de trabalhadores buscando a quitação integral dos direitos.
O processo seguiu até o Centro de Conciliação (Cejusc) de 1º Grau da Justiça do Trabalho do Ceará, onde foram realizadas quatro sessões de conciliação, que resolveram o litígio e resguardaram os direitos trabalhistas de mais de 200 ex-funcionários. Os valores devidos são de aproximadamente R$ 270 mil.
Para o juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa, responsável pela conciliação, o Cejusc conseguiu construir um diálogo positivo entre a empresa e os trabalhadores, e se não fosse a conciliação obtida no âmbito do órgão, certamente seria um processo que iria demorar muitos anos até ser resolvido definitivamente. “Ouvimos individualmente cada trabalhador, de forma telepresencial, oportunidade em que cada um pôde tirar suas dúvidas sobre as vantagens da conciliação, especialmente porque no caso houve a quitação integral dos direitos reconhecidos judicialmente”, explicou o magistrado.
A servidora do Cejusc e mediadora da causa, Livia Rolim Pereira, explicou que a ação chegou à unidade por causa de uma divergência no cálculo dos valores devidos pela empresa. Então o juiz Ronaldo Solano promoveu um ambiente em que as partes se tornaram protagonistas na busca pela melhor solução, ouvindo individualmente cada empregado presente nas audiências.
“Os trabalhadores compareceram ao Cejusc, ouviram os valores que o Sindicato havia calculado, os valores que a empresa propunha e aceitaram o acordo individualmente. As partes não se encontravam em polos tão distantes nos termos, a empresa desejava pagar e os ex-funcionários ansiavam em receber, então o trabalho da conciliação foi de informar ao trabalhador as circunstâncias para que ele pudesse tomar uma decisão”, esclareceu a conciliadora.
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc)
O Cejusc atua em cooperação com as Varas do Trabalho, visando auxiliar as partes a construirem uma solução consensual para suas demandas, fornecendo aos jurisdicionados uma solução célere e que deriva da autonomia da vontade. Podem ser encaminhados ao Centro de Conciliações processos em qualquer fase e oriundos de qualquer uma das 37 Varas do Trabalho do estado do Ceará, bastando que para isso seja manifestada a intenção conciliatória por qualquer das partes, mediante simples petição.
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Processos relacionados: ATSum 0001738-80.2017.5.07.0010