Magistrado do TRT/CE participa do 1º Encontro da Rede Nordeste de Cooperação Judiciária

Magistradas e magistrados se reuniram, no dia 25 de março, para o 1º Encontro da Rede Nordeste de Cooperação Judiciária. O evento aconteceu durante todo o dia na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em Recife, e abordou a cooperação judiciária nacional e soluções para os problemas complexos e comuns envolvendo as unidades judiciárias, órgãos e tribunais da região. O juiz de cooperação do TRT-CE, Adalberto Ellery Barreira Neto, representou o órgão no evento.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e coordenador da Rede Nordeste de Cooperação Judiciária, desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, destacou a importância da iniciativa durante a abertura do evento. “Hoje é um dia histórico para a cooperação em nossa região. O pontapé inicial para que passemos a incluir nas rotinas dos nossos tribunais, a atuação integrada para solução de problemas jurisdicionais ou administrativos, no âmbito do poder judiciário ou com outras instituições”, disse.

O coordenador também citou exemplos de avanços ocorridos em virtude da cooperação entre as instituições, como a realizada entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e os municípios de João Pessoa e Campina Grande onde, por meio do termo assinado, pretende-se extinguir mais de 66 mil execuções fiscais. “Em Olinda, houve a centralização de 11 ações civis públicas que pedem medidas estruturais para evitar deslizamento de encostas dos morros. Essas ações tramitam nas duas Varas da Fazenda Pública, e por meio da cooperação, a gestão dos casos e os atos processuais passaram a ser praticados conjuntamente, inclusive com a participação de um magistrado consultor que acompanha as audiências e discute a estratégia com as juízas”, completou o desembargador.

Para o juiz de cooperação do TRT-CE, o Encontro foi extremamente proveitoso. “Além de palestras com noções gerais da Cooperação, houve rica troca de experiências entre mais de trinta magistrados de cooperação da Justiça do Trabalho, Federal, Estadual e Eleitoral. A Cooperação Judiciária, apesar de ainda pouco divulgada, já é uma realidade que vem permitindo maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, inclusive com atuação conjunta de diferentes ramos do Judiciário”, declarou o magistrado Adalberto Barreira.

Presente na abertura do encontro, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, ressaltou a honra do TJPE em sediar um evento tão importante para o Judiciário e salientou a relevância da discussão sobre o tema. “O Poder Judiciário vem dando passos largos no sentido de formar uma rede de cooperação cada vez mais estruturada, com definição de procedimentos sistematizados de atuação. Hoje, não é mais possível falar da efetividade da prestação jurisdicional sem falar na cooperação judiciária”, afirmou.

Programação

Durante a programação do 1º Encontro da Rede Nordeste de Cooperação foram ministradas as palestras “Cooperação Judiciária - Visão geral” e “Cooperação Judiciária como meio do incremento da eficiência da prestação jurisdicional”, a mesa redonda “Cooperação como meio de criação de uma comunidade judiciária”, uma conversa sobre “Prática da cooperação judiciária”, além de oficinas e grupos de trabalho. Ao final, houve apresentação e votação das propostas e encaminhamentos. 

Rede de Cooperação

A cooperação judiciária veio prevista no Código de Processo Civil, como instrumento de gestão processual e compartilhamento de competências, visando à realização mais ágil e desburocratizada de atividades administrativas e funções jurisdicionais. É regulada, entre outros, na Resolução 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cada tribunal designa magistrados de cooperação, cuja função é a de facilitar a prática de atos de cooperação judiciária, identificando soluções para os problemas surgidos, estabelecendo contato direto entre os diversos órgãos e facilitando o trâmite dos pedidos de cooperação envolvendo o tribunal.

A Rede Nordeste de Cooperação Judiciária surgiu com a assinatura do Termo de Adesão por 28 tribunais do nordeste. O seu lançamento aconteceu durante o II Encontro da Rede Nacional de Cooperação, em agosto de 2022, na sede do CNJ. O Encontro Nacional é realizado anualmente.

Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação do TJPE