Plano de Contratações Anuais
- Página atualizada em 02/05/2024
O Plano Anual de Contratações (PAC) ou Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança, elaborado anualmente pelos Órgãos, contendo todas as compras e contratações que se pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente, inclusive obras, serviços de engenharia e contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicações (Vide, Anexo da Resolução CNJ nº. 347/2020).
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC) / PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) - VERSÕES APROVADAS PELA PRESIDÊNCIA
Normativos Relacionados:
Resolução Normativa TRT7 nº. 08/2019
Resolução CNJ nº. 347/2020
| Ano | Data de publicação |
|---|---|
| 2024 (.pdf, tamanho do arquivo: 1,3MB) | 09/04/2024 |
| 2023 (.pdf, tamanho do arquivo: 17 MB) | 27/12/2023 |
| 2022 (.pdf, tamanho do arquivo: 4,09 MB) | 30/12/2022 |
| 2021 (.pdf, tamanho do arquivo: 4,48 MB) | 02/08/2021 |
| 2020 (.pdf, tamanho do arquivo: 2,74 MB) | 02/08/2021 |
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC) / PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) - VERSÃO PRELIMINAR
Os Tribunais Regionais do Trabalho deverão elaborar anualmente, até 30 de abril, a versão preliminar de seu respectivo Plano de Contratações Anual (PCA), contendo as demandas que serão objeto de contratação no exercício subsequente, bem como as contratações que pretendam prorrogar, na forma da Lei (Vide, art. 12 da Resolução CSJT nº. 364/2023).
Normativos Relacionados:
Resolução CSJT nº. 364/2023
| Ano | Data de publicação |
|---|---|
| 2025 - Versão preliminar (.pdf, tamanho do arquivo: 7,1MB) | 30/04/2024 |