Transparência

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região atende ao princípio republicano da publicidade de seus atos e dá transparência a seus processos internos e ações por meio deste instrumento eletrônico. As informações aqui divulgadas visam possibilitar o pleno conhecimento e acompanhamento pela sociedade de dados relevantes referentes à gestão, audiências e sessões, serviço de informação ao cidadão, ouvidoria, tecnologia da Informação e comunicação, gestão orçamentária, licitações, contratos e instrumentos de cooperação, auditoria e prestação de contas, sustentabilidade e acessibilidade, dentre outros.

Todas as informações disponibilizadas têm como base as seguintes normas:

• Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Resoluções 102/2009 e 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Ato 08/2009 e Resolução 107/2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

Caso não localize a informação que necessita, por gentileza, contate a Ouvidoria do TRT-7.