Ministro Dalazen visita TRT/CE nesta sexta-feira (23)

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, vem à Fortaleza nesta sexta-feira (23) para realizar uma visita institucional ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). Ele irá conhecer duas Varas do Trabalho de Fortaleza e os sistemas de tecnologia da informação utilizados pelo TRT/CE.

No período da manhã, o TRT/CE apresentará ao ministro João Oreste Dalazen os sistemas utilizados para coleta e armazenamento de dados judiciais, com ênfase nas ferramentas de alimentação de informações de processos na fase execução. Também será debatido o abastecimento de dados nos sistemas responsáveis pela emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Instituída pela Lei Nº 12.440/2011, a certidão será expedida a partir de 2012, gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho. O documento servirá, por exemplo, para que empresas interessadas em participar em processos de licitação comprovem que não têm débitos com a Administração Pública.

Após a apresentação dos sistemas de tecnologias da informação, o ministro João Oreste Dalazen vai ao Fórum Autran Nunes para visitar duas Varas do Trabalho de Fortaleza. No período da tarde, também haverá uma reunião entre o presidente do TST e membros da direção do TRT/CE.