Presidente do TST alerta sobre ação criminosa

O presidente do TST - Tribunal Superior do Trabalho, e do CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, enviou ofício circular aos presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho alertando sobre o que denominou de "ações criminosas com solicitação de depósitos bancários", conforme denúncias recebidas pela Ouvidoria do CSJT.

As denúncias recebidas pela Ouvidoria revelam uma prática em que, por meio de contato telefônico, uma pessoa que se identifica como servidor do CSJT ou do TST, abordando geralmente advogados ou litigantes, solicita depósitos bancários para viabilizar o prosseguimento da tramitação de processos na Justiça do Trabalho.

Durante a abordagem, o autor da prática criminosa informa o número do processo de interesse da vítima com os respectivos dados pessoais e solicita o depósito relativo a custas processuais informando, inclusive, o número telefônico para contato.

Com a advertência de que em hipótese alguma os órgãos da Justiça do Trabalho realizam contatos telefônicos ou por e-mail solicitando depósitos bancários para prosseguimento da tramitação de processos judiciais, o presidente do CSJT também enviou ofício à Diretoria Geral da Polícia Federal, em que solicita a apuração dos fatos de modo a coibir a prática de tais ações.