Conselheiro do CNJ defende Direitos Sociais em Fortaleza

"A busca da pelos direitos fundamentais e a cobrança dos mesmos pela sociedade e o cumprimento pelos órgãos municipais, estaduais e federais são prioridades absolutas". A afirmação partiu do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, ao ministrar, em Fortaleza, palestra sobre o tema "Os Direitos Sociais sob o enfoque dos Direitos Humanos", como parte das atividades do Programa Mundos do Trabalho na Praça - 3, realizado na semana passada.

O Programa Mundos do Trabalho na Praça 3, realizado na Praça do Ferreira, no Centro da Capital cearense, no período de 24 a 28 de maio, pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região e outras 33 instituições públicas, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, atendeu mais de 60 mil pessoas com informações e serviços no campo das políticas públicas voltadas ao trabalho.

Para uma plateia formada na sua maioria por estudantes, o palestrante ressaltou, inicialmente, a importância do evento coordenado pelo TRT/CE, "por ser realizado numa praça, local onde as pessoas se encontram, trocam ideias, se confraternizam e descansam. E a Justiça do Trabalho está saindo dos gabinetes para levar serviços para a população", afirmou.

A palestra do conselheiro do CNJ foi focada no Artigo 6º da Constituição Federal, que trata dos direitos sociais à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância. Na ocasião Jorge Hélio Chaves enfatizou que "o cidadão pode e deve cobrar esses direitos em todas as instâncias gerenciadas pelo Estado. A busca da garantia pelos direitos fundamentais e a cobrança dos mesmos pela sociedade e o cumprimento pelos órgãos municipais, estaduais e federais são prioridades absolutas", afirmou.

O conselheiro do CNJ finalizou a palestra incentivando a plateia, principalmente os estudantes, a cobrarem os seus direitos e, caso não sejam atendidos, denunciar ao Ministério Público, à OAB, aos sindicatos e associações.

A palestra do conselheiro Jorge Hélio Chaves encerrou o ciclo de oficinas do Programa Mundos do Trabalho na Praça 3, que também abordou temas como combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.