TRT/CE vai doar cerca de 3.700 bens móveis e equipamentos elétricos

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vai doar aproximadamente 3.700 bens móveis e equipamentos elétricos para instituições filantrópicas e órgãos da administração pública dos três níveis de governo: União, Estado e Município. Entre os bens estão cadeiras, mesas, arquivos, persianas e máquinas de escrever elétricas. Os interessados têm até o dia 19 de abril para enviar as solicitações.

Para receber as doações, as instituições filantrópicas devem ter a utilidade pública reconhecida pelo Governo Federal, comprovada por meio de título concedido por Decreto Federal e certidão de regularidade do Ministério da Justiça. Também é preciso apresentar documentos pessoais do representante legal, cópia do ato de designação do representante e certificado de filantropia.

Para os órgãos públicos federais, estaduais e municipais é preciso apresentar os documentos pessoais do representante legal e cópia da ata de designação do representante.

Os bens estão divididos em dois lotes. Após a assinatura do termo de doação pelo presidente do TRT/CE, as instituições vencedoras terão oito dias para retirar os bens. Todas as despesas com o carregamento e transporte correrão por conta da instituição vencedora.

Caso haja mais de uma instituição interessada pelo mesmo lote, a doação seguirá a seguinte ordem de precedência: 1) Judiciário Federal; 2)Administração Direta; 3) Administração Direta, Autárquica ou Fundacional Estadual ou Distrital; 4) Administração Direta, Autárquica ou Fundacional Municipal; 5) Empresas Públicas; 6) Sociedades de Economia Mista; 7) Instituições Filantrópicas.
 

Leia aqui o edital com a descrição dos bens.

Serviço:
Onde entregar a as solicitações:
Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº 1077
Aldeota – Fortaleza
Telefone: 85 33889455