Trabalho Infantil

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Desembargadores do TRT/CE participam de seminário sobre trabalho infantil e estímulo à aprendizagem

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizaram, nos dias 20 e 21 de outubro, o 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. O evento, coordenado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, reuniu mais de 700 autoridades na sede do TST, em Brasília. Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará Fernanda Maria Uchoa e Francisco José Gomes da Silva participaram do encontro.

Para a coordenadora do Programa, ministra Kátia Magalhães Arruda, a grande adesão ao evento demonstra o interesse da sociedade civil, de empresas e de operadores de direito na erradicação do problema. De acordo com ela, a educação integral, inclusiva e de qualidade, assim como a promoção da aprendizagem são instrumentos essenciais de combate ao trabalho infantil.

Na abertura do seminário, Kátia Arruda observou que, embora o artigo 227 da Constituição estabeleça como prioritária a proteção às crianças, somente entre 2007 a 2015, morreram 187 crianças trabalhando, no Brasil; 518 tiveram suas mãos amputadas, e foram registrados 20.770 casos graves de acidentes de trabalho.

"A aprendizagem de jovens é um forte instrumento para combater essa situação, porque envolve três direitos fundamentais: o direito à educação, à formação profissional do adolescente e à inclusão social", afirmou a ministra. Ela lembrou que a maioria dos 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho estão na faixa etária que permitiria ingressar na aprendizagem legal.

Reunião de trabalho
No dia 20 de outubro, houve também reunião de trabalho entre os gestores regionais e os gestores nacionais do Programa. Na ocasião, foram relatadas as ações, projetos e boas práticas implementadas pelos TRTs para combater o trabalho infantil. O Ceará apresentou relatório em que foram destacadas a exposição itinerante Um Mundo Sem Trabalho Infantil e a Semana Nacional de Aprendizagem, bem como a formalização de parcerias com o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza.

 

Com informações do CSJT.

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