Apresentação
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho foi criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em novembro de 2013. A iniciativa tem o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil e para adequação profissional de adolescentes. O Programa conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Assumindo o compromisso e sua parte de responsabilidade neste tema, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) busca sensibilizar e instrumentalizar os juízes do trabalho, seus servidores e o conjunto da sociedade cearense para, empenhando todos os esforços, reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos. O TRT/CE entende que é responsabilidade de todos o combate e a erradicação de toda e qualquer forma de exploração de crianças e adolescentes.
A gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho no Ceará é composta pelo desembargador Paulo Régis Machado Botelho e pela juíza do trabalho Karla Yacy Carlos da Silva. Integram a comissão de apoio aos gestores regionais os seguintes servidores: I - JOSÉ OSVALDO SEVERIANO DOS SANTOS, servidor lotado na Vice-Presidência e Coordenador da comissão; II - CLÁUDIA GIOVANA LOPES SILVA, Coordenadora da Seção de Memória; III – FRANCISCO ODENES UCHÔA PINTO, Coordenador da Seção de Produção Audiovisual; IV - JAMILLE IPIRANGA DE LIMA, servidora lotado na Divisão de Comunicação Social; V - ADALGIZA NEUZA DE OLIVEIRA SUCUPIRA, Coordenadora da Seção de Gestão de Estágio; VI - DEVEN MOURA MILLER, Diretora da Divisão de Material e Logística; VII - REJANE MARIA FAÇANHA DE ALBUQUERQUE – Coordenadora da Seção de Biblioteca; VIII - ROSÂNGELA DE AGUIAR MUNIZ BANDEIRA, servidora lotada na Seção de Memória; IX - FREDERICO MARTINS BRITO, servidor lotado da Divisão de Informações Funcionais.
A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”. O objetivo é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade para a importância de reforçar o combate a esse problema no país e no mundo.
Promovidas ao longo de junho, as mobilizações pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12/6) buscam dar ainda mais relevância ao tema em 2021, eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.
“Sementes"
A campanha conta com materiais gráficos para divulgação nas redes sociais, trazendo trechos da canção “Sementes”, dos rappers Emicida e Drik Barbosa, composta para a campanha contra o Trabalho Infantil promovida no ano passado. Ilustrações em cores vivas acompanham os versos da canção (“Se tem muita pressão / Não desenvolve a semente / É a mesma coisa com a gente”).
Panorama
O Brasil tem, atualmente, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações classificadas entre as piores formas de trabalho infantil.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) divulgada em 2020 pelo IBGE revelam que 4,6% das crianças brasileiras estão nessa situação. Entre elas, 66,1% são pretas ou pardas, o que evidencia o racismo como causa estruturante dessa grave violação de direitos.
