1 - Portarias da Presidência - 2001
- Página atualizada em 20/09/2023
Índice de Artigos
Página 22 de 23
2001
Portaria Presi nº 536/2001 (Revogada)
Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos com a finalidadede implantar uma política de gestão documental neste Tribunal.