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1 - Portarias da Presidência

Índice de Artigos

2004

Portaria Nº 1543/2004
Determina os Feriados do ano 2005 nas Varas do Trabalho do Interior do Estado.

Portaria Nº 1224/2004
Determina os Feriados do ano 2005 na Justiça do Trabalho da 7ª Região

Portaria Nº 1049/2004
Ver portaria nº 620/06.

Portaria Nº 1048/2004
Ver portaria nº 620/06.