Provimentos

2007

Provimento Nº 5/2007
Dispõe sobre o expediente do TRT da 7ª Região durante o recesso forense.

Provimento Nº 4/2007
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos processuais que se iniciam e terminam no dia 27/7/2007.

Provimento Nº 3/2007 (REVOGADO)
Dispõe sobre autorização aos Diretores da Secretaria Judiciária e do Serviço de Recursos para que requisitem a devolução de autos em carga.

Provimento Nº 2/2007
Regulamenta o procedimento de avaliação dos Juízes do Trabalho Substitutos durante o estágio probatório.

Provimento Nº 1/2007 (REVOGADO)
Consolida as normas relativas ao regime de plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e das Varas do Trabalho da capital.