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Provimentos da Presidência - 1996

Índice de Artigos

1996

Provimento Nº 4/1996
Fixa normas a serem observadas na realização de leilão de bens penhoráveis.

Provimento Nº 3/1996
Fixa normas para a tramitação de processos entre as diversas Juntas desta Capital.

Provimento Nº 2/1996
Estabelece vedações aos Srs. Juízes de 1º Grau, Togados e Classistas, durante o horário das audiências e dá outras providências. (Inciso III revogado pelo Prov. 02/98).

Provimento Nº 1/1996
Faz recomendações aos Srs Juízes de 1º Grau, em exercício nas diversas Juntas de Conciliação e Julgamento da Região, no sentido de melhor explicitarem a parte dispositiva da sentença.