Provimentos da Presidência - 1996
- Página atualizada em 17/02/2022
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1996
Provimento Nº 4/1996
Fixa normas a serem observadas na realização de leilão de bens penhoráveis.
Provimento Nº 3/1996
Fixa normas para a tramitação de processos entre as diversas Juntas desta Capital.
Provimento Nº 2/1996
Estabelece vedações aos Srs. Juízes de 1º Grau, Togados e Classistas, durante o horário das audiências e dá outras providências. (Inciso III revogado pelo Prov. 02/98).
Provimento Nº 1/1996
Faz recomendações aos Srs Juízes de 1º Grau, em exercício nas diversas Juntas de Conciliação e Julgamento da Região, no sentido de melhor explicitarem a parte dispositiva da sentença.