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Provimentos

  • Notícia publicada em 12/02/2010

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1989

Provimento Nº 2/1989
Regulamenta o funcionamento da Diretoria de Depósito, hasta pública e venda judiciais e estabelece outras providências. (Ver ATO TRT Nº 14/2003, publicado no DOJT em 24/03/2003).