Provimentos da Presidência - 2002

2002

Provimento Nº 9/2002
Estabelece a obrigatoriedade da identificação do caráter, provisório ou definitivo, nos despachos de arquivamento.

Provimento Nº 8/2002
Cria o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e dá outras providências. (Parcialmente modificado pelo Prov. Nº 4/2003)

Provimento Nº 7/2002
Dispõe sobre a numeração única dos processos em tramitação na 7ª Região, em consonância com a fixada pelo Colendo T.S.T.

Provimento Nº 6/2002
Estabelece que o Serviço de Protocolo do Fórum Autran Nunes funcionará das 7:30 h às 18:00h

Provimento Nº 5/2002 (Revogado)
Publicado em 29/08/2002, e republicado em 30/08/2002
Regulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Parcialmente modificado pelo Prov. Nº 4/2003)

Provimento Nº 4/2002
Determinações à Diretoria do Serviço de Cadastramento Processual relativas à classificação de documentos e dá outras providências.

Provimento Nº 3/2002
Delega à Sra. Secretária Geral da Presidência competência para providenciar a autuação, registro e instrução de todos os expedientes administrativos encaminhados à Presidência deste TRT e dá outras providências.

Provimento Nº 2/2002
Revoga os provimentos nºs 01/2001 e 002/2001, os quais definiam como preventa a 3ª Vara, para executar os débitos trabalhistas do BANFOR S/A E BANCO PONTUAL S/A, respectivamente, ambos em liquidação extrajudicial.

Provimento Nº 1/2002
Faz recomendação aos Srs. Juízes de 1º Grau, em exercício nas diversas Varas do Trabalho da Região, acerca do cumprimento do Provimento nº2/1981, da Corregedoria Geral do Justiça do Trabalho.