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Provimentos da Presidência - 2003

  • Página atualizada em 17/02/2022

Índice de Artigos

Página 14 de 28

2003

Provimento Nº 4/2003
Modifica dispositivos dos provimentos nºs 05/2002 e 08/2002

Provimento Nº 3/2003 (Revogado)
Determinações sobre a utilização do Sistema de Processo Trabalhista de 1ª instância – SPT1 para efetivar o registro das custas processuais não pagas espontaneamente no valor consolidado igual ou inferior a R$250,00

Provimento Nº 2/2003
Institui o Sistema de Protocolo Integrado e disciplina o seu funcionamento

Provimento Nº 1/2003
Determinações relativas às custas processuais de valor consolidado igual ou inferior a R$250,00, não pagas espontaneamente; bem como à cobrança das custas de valor superior a R$ 250,00 (Ver Prov. Nº 03/2003).