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Provimentos da Presidência - 2005

Índice de Artigos

2005

Provimento Nº 12/2005
Dispõe sobre o fluxo de prazos processuais, durante o período de recesso forense.

Provimento Nº 11/2005 (Revogado)
Dispõe sobre horários de audiências, nas Varas do Trabalho do interior, em processos onde figura como parte o Ministério Público do Trabalho.

Provimento Nº 10/2005
Fixa prazo para as Varas do Trabalho de Fortaleza e Sobral remeterem os processos que passarão à competência jurisdicional das novas unidades judiciárias de primeira instância de Caucaia, Pacajus e Maracanaú, a partir de suas respectivas instalações.

Provimento Nº 9/2005
Prorroga até 30 de novembro de 2005, a suspensão de prazos processuaisdeterminada pelo Provimento nº 05/2005.

Provimento Nº 8/2005
Fixa procedimento dos Senhores Magistrados de Primeiro Grau, na operação da nova versão do sistema BACEN JUD.

Provimento Nº 7/2005
Suspende prazos para comprovação de preparo recursal, depósitos judiciais e pagamento de emolumentos, durante o período da greve dos bancários.

Provimento Nº 6/2005
Prorroga, por mais quarenta e cinco dias, a suspensão de prazos processuais determinada pelo Provimento nº 05/2005.

Provimento Nº 5/2005
Suspende, por trinta dias, os prazos processuais das execuções de contribuições previdenciárias de que trata o art. 114, inciso VIII, da Constituição Federal.

Provimento Nº 4/2005
Determina o uso de vestes talares pelos Senhores Magistrados durante as audiências nas Varas do Trabalho.

Provimento Nº 3/2005
Exclui, da incidência da regra estabelecida no Provimento CR nº 05/81, os processos recebidos da Justiça Comum, em decorrência da ampliação do espectro competencial deste Segmento Judiciário, por força da Emenda Constitucional nº 45.

Provimento Nº 2/2005 (Revogado)
Dispõe sobre a atividade jurisdicional de plantão permanente nas Varas do Trabalho da 7ª Região.

Provimento Nº 1/2005 (Revogado)
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Assessoria da Distribuição dos Feitos do Fórum Autran Nunes e pelos Senhores Juízes de Primeiro Grau, relativamente à identificação precisa das partes ou dos interessados, no ajuizamento de ações, no início da realização das audiências inaugurais e no fornecimento de certidões negativas, e dá outras providências.