Provimentos da Presidência
- Página atualizada em 26/03/2024
Índice
Pesquisar Ato Normativo (ano/número/descrição):
2022
Provimento | Descrição |
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Provimento Presi nº 1/2022 | Altera o Provimento TRT7.GP nº 1, de 25 de fevereiro de 2021 que regulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), a fim de adequar ao disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. |
2021
Provimento | Descrição |
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Provimento Presi nº 1/2021 | Regulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
2015
Provimento | Descrição |
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Provimento Presi nº 4/2015 | Altera o Provimento TRT nº 7/2010, que dispõe sobre o expediente do TRT da 7ª Região durante o recesso forense. |
2012
Provimento | Descrição |
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Provimento Presi nº 9/2012 | Retifica a numeração do art. 1º do Provimento nº 7/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
Provimento Presi nº 8/2012 | Dispõe sobre os procedimentos para a feitura de cálculos judiciais nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
Provimento Presi nº 7/2012 | Inclui o § 7º no art. 69 da Consolidação de Provimentos deste Regional. |
Provimento Presi nº 6/2012 | Dispõe sobre a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
Provimento Presi nº 5/2012 | Altera a redação do caput do art. 69 da Consolidação de Provimentos e insere novos parágrafos 1º, 2º e 3º, renumerando os parágrafos atuais para 4º, 5º e 6º, respectivamente. |
Provimento Presi nº 4/2012 | Dispõe sobre a utilização do peticionamento eletrônico nas Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
Provimento Presi nº 3/2012 |
Disciplina o funcionamento do Fórum Trabalhista de Maracanaú. |
Provimento Presi nº 2/2012 | Acrescenta parágrafos ao art. 69 da Consolidação de Provimentos. |
Provimento Presi nº 1/2012 | Altera o Provimento Conjunto nº 03/2009, que regulamenta as atribuições dos Juízes Auxiliares de Execução. |
2011
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 9/2011 | Altera o Provimento nº 07/2010, que dispõe sobre o expediente do TRT da 7ª Região durante o recesso forense. |
Provimento Nº 8/2011 | Trata da guarda de documentos expedidos por intermédio do sistema informatizado ou digitalizados e que nele ficam gravados, vinculados a processos. |
Provimento Nº 7/2011 | Altera o Provimento nº 4/2011, que consolida o procedimento para concessão de folgas compensatórias aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
Provimento Nº 6/2011 |
Altera o art. 2º do Provimento nº 03/2011, a fim de prorrogar sua entrada em vigor para 1º de outubro de 2011. |
Provimento Nº 5/2011 | Institui o Plantão Judicial de Conciliação do Fórum Autran Nunes. |
Provimento Nº 4/2011 | Consolida o procedimento para concessão de folgas compensatórias aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
Provimento Nº 3/2011 |
Altera a redação do art. 69 da Consolidação de Provimentos. |
Provimento Nº 2/2011 | Regulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor. |
Provimento Nº 1/2011 | Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
2010
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 9/2010 | Modifica a redação da Consolidação de Provimentos deste Regional. |
Provimento Nº 8/2010 | Altera o Provimento nº 07/2010 |
Provimento Presi nº 7/2010 (Revogado) |
Dispõe sobre o expediente do TRT da 7ª Região durante o recesso forense. |
Provimento Pesi nº 6/2010 | Modifica a redação da Consolidação de Provimentos deste Regional. |
Provimento Presi nº 5/2010 | Dá nova redação ao Provimento Conjunto nº 01/2009 que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho da 7ª Região, relativamente à movimentação de valores decorrente da atividade jurisdicional. |
Provimento Presi nº 4/2010 | Altera o Provimento nº 2/2010, que disciplina o funcionamento das Varas do Trabalho da Região do Cariri. |
ProvimentoPresi nº 3/2010 | Modifica a redação da Consolidação dos Provimentos do TRT da 7ª Região instituído pelo Provimento Conjunto nº 06/2009. |
Provimento Presi nº 2/2010 | Disciplina o funcionamento das Varas do Trabalho da Região do Cariri, conforme o disposto na Resolução nº 308, de 1º de dezembro de 2009, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
Provimento Presi nº 1/2010 | Modifica a redação e revoga artigos do Provimento Conjunto nº 09/2009 deste Regional que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista nas Reclamações Trabalhistas com execução suspensa há mais de um ano, em face da inércia do credor ou da ausência de bens do devedor. |
2009
Provimento | Descrição |
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Provimento Presi nº 8/2009 | Revoga o Provimento nº 7, de 11 de dezembro de 2009. |
Provimento Presi nº 7/2009 (Revogado) |
Disciplina pagamento de valores provenientes dos processos trabalhistas e dá outras providências. |
Provimento Presi nº 6/2009 | Regulamenta a prolação de sentenças e acórdãos líquidos na 7ª Região da Justiça do Trabalho e modifica o Art. 8º do Provimento nº 23/2008. |
Provimento Presi nº 5/2009 | Altera o Provimento nº 16/2008 que dispõe sobre procedimentos atinentes à realização do Leilão Público Unificado. |
Provimento Presi nº 4/2009 | Altera o art. 1º do Provimento nº 08/2008 e revoga o Provimento nº 19/2008. |
Provimento Presi nº 3/2009 (Revogado) |
Estabelece normas para autuação, identificação das partes, juntada de documentos e ordem processual. |
Provimento Presi nº 2/2009 (Revogado) |
Altera e consolida o Provimento nº 16/08, que regulamenta os procedimentos atinentes à realização do Leilão Unificado, no âmbito deste Regional. |
Provimento Presi nº 1/2009 (Revogado) |
Estabelece normas a serem observadas pelos Juízes nas Varas do interior, na indicação de Oficiais de Justiça ad hoc. |
2008
Provimento | Descrição |
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Provimento Presi nº 23/2008 (Revogado) |
Dispõe sobre a responsabilidade dos Juízes pelo julgamento dos processos nos quais realizaram o encerramento da instrução. |
Provimento Presi nº 22/2008 (Revogado) |
Dispõe sobre o expediente do TRT da 7ª Região durante o recesso forense. |
Provimento presi nº 21/2008 (Revogado) |
Dispõe sobre a execução de ofício, pela Justiça do Trabalho, das contribuições previdenciárias incidentes sobre os acordos celebrados e as sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho. |
Provimento Presi nº 20/2008 (Revogado) |
Regulamenta as intimações postais e pelo Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 7ª Região Eletrônico e dá outras providências. |
Provimento Presi nº 19/2008 (Revogado) |
Institui na 7ª Região da Justiça do Trabalho a obrigatoriedade de proferir sentenças líquidas nos casos que indica. |
Provimento Nº 18/2008 (Revogado) |
Trata da expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO e dá outras providências. |
Provimento Presi nº 17/2008 (Revogado) |
Estabelece procedimentos a serem adotados relativamente ao protocolo de petições iniciais e reclamações a termo. |
Provimento Presi nº 16/2008 (Revogado) |
Regulamenta os procedimentos atinentes à realização do Leilão Unificado, no âmbito deste Regional. |
Provimento Presi nº 15/2008 | Autoriza a sustação, na Vara do Trabalho de Maracanaú, de atendimento ao público no lapso de 04 a 10 de novembro de 2008 e prorroga, para o primeiro dia útil subseqüente, os prazos que se vencerem no período. |
Provimento Presi nº 14/2008 (Revogado) |
Regulamenta os procedimentos de carga de processos em Secretaria e de retirada para extração de fotocópias de peças. |
Provimento Presi nº 13/2008 | Regulamenta as intimações postais e pelo Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 7ª Região Eletrônico e dá outras providências. |
Provimento Presi nº 12/2008 | Adiciona os parágrafos 3º e 4º ao art. 4º, do Provimento nº 07/2004 da Presidência, que trata de pagamento de honorários periciais nos casos em que a parte sucumbente goza dos benefícios da gratuidade judiciária. |
Provimento Presi nº 11/2008 | Complementa os Provimentos nº 09 e 10, atinentes à suspensão do prazo para comprovação dos depósitos pendentes. |
Provimento Presi nº 10/2008 | Altera o Provimento nº 09 no tocante ao prazo para comprovação dos depósitos pendentes. |
Provimento Presi nº 9/2008 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários. |
Provimento Presi nº 8/2008 (Revogado) |
Estabelece normas em cumprimento às determinações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. |
Provimento Presi nº 7/2008 (Revogado) |
Estabelece procedimentos a serem adotados relativamente à Reclamação a Termo, nas Varas do Trabalho da Sétima Região da Justiça do Trabalho. |
Provimento Presi nº 6/2008 (Revogado) |
Regulamenta os procedimentos relativos à utilização do Sistema de Processamento Eletrônico de Cartas Precatórias, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
Provimento Presi nº 5/2008 (Revogado) |
Promove alterações no Provimento nº 3/2007, que trata da requisição de autos a advogados quando excedido o prazo legal. |
Provimento Presi nº 4/2008 | Revoga o Provimento nº 5/2006. |
Provimento Nº 3/2008 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos processuais que se encerraram no dia 20/06/2008. |
Provimento Presi nº 2/2008 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos processuais que se encerraram no dia 21/05/2008. |
Provimento Presi nº 1/2008 | Eleva o valor máximo a ser pago a título de honorários periciais nos casos em que a parte sucumbente no objeto da perícia goza dos benefícios da gratuidade judiciária, matéria disciplinada pelo Provimento nº 7/2004. |
2007
Provimento | Descrição |
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Provimento Presi nº 5/2007 | Dispõe sobre o expediente do TRT da 7ª Região durante o recesso forense. |
Provimento Presi nº 4/2007 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos processuais que se iniciam e terminam no dia 27/7/2007. |
Provimento Presi nº 3/2007 (Revogado) |
Dispõe sobre autorização aos Diretores da Secretaria Judiciária e do Serviço de Recursos para que requisitem a devolução de autos em carga. |
Provimento Presi nº 2/2007 | Regulamenta o procedimento de avaliação dos Juízes do Trabalho Substitutos durante o estágio probatório. |
Provimento Presi nº 1/2007 (Revogado) |
Consolida as normas relativas ao regime de plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e das Varas do Trabalho da capital. |
2006
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 9/2006 | Dispõe sobre o expediente dos Órgãos da Justiça do Trabalho da 7ª Região durante o recesso forense. |
Provimento Nº 8/2006 (Revogado) |
Consolida as normas relativas ao regime de plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e das Varas do Trabalho da capital, adaptando-as aos termos da Resolução nº 25, de 11 de outubro de 2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. |
Provimento Nº 7/2006 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários. |
Provimento Nº 6/2006 (Revogado) |
Estende as normas do Provimento nº 02/2003, relativamente ao Sistema de Protocolo Integrado, às petições iniciais e, bem assim, aos respectivos aditamentos, inclusive quando o processo seja de competência originária do Tribunal. |
Provimento Nº 5/2006 (Revogado) |
Dispõe acerca da delegação de poderes para a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório ao Secretário-Geral da Presidência, aos Assessores da Presidência, ao Diretor da Secretaria Judiciária e ao Secretário da Corregedoria, no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em cumprimento ao art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal. |
Provimento Nº 4/2006 (Revogado) |
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelas Varas do Trabalho da 7ª Região, relativamente ao registro das audiências. |
Provimento Nº 3/2006 (Revogado) |
Estende à Advocacia-Geral da União a prioridade na organização da pauta de audiência em Primeira Instância, concedida ao Ministério Público do Trabalho pelo Provimento nº 02/2004. |
Provimento Nº 2/2006 | Suspende os prazos processuais nas ações de interrese da Procuradoria Federal Especializada do INSS no Estado do Ceará, até o término da greve deflagrada pelos profissionais integrantes daquele Órgão. |
Provimento Nº 1/2006 (Revogado) |
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho da 7ª Região, relativamente à movimentação de valores decorrente da atividade jurisdicional. |
2005
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 12/2005 | Dispõe sobre o fluxo de prazos processuais, durante o período de recesso forense. |
Provimento Nº 11/2005 (Revogado) |
Dispõe sobre horários de audiências, nas Varas do Trabalho do interior, em processos onde figura como parte o Ministério Público do Trabalho. |
Provimento Nº 10/2005 | Fixa prazo para as Varas do Trabalho de Fortaleza e Sobral remeterem os processos que passarão à competência jurisdicional das novas unidades judiciárias de primeira instância de Caucaia, Pacajus e Maracanaú, a partir de suas respectivas instalações. |
Provimento Nº 9/2005 | Prorroga até 30 de novembro de 2005, a suspensão de prazos processuaisdeterminada pelo Provimento nº 05/2005. |
Provimento Nº 8/2005 | Fixa procedimento dos Senhores Magistrados de Primeiro Grau, na operação da nova versão do sistema BACEN JUD. |
Provimento Nº 7/2005 | Suspende prazos para comprovação de preparo recursal, depósitos judiciais e pagamento de emolumentos, durante o período da greve dos bancários. |
Provimento Nº 6/2005 | Prorroga, por mais quarenta e cinco dias, a suspensão de prazos processuais determinada pelo Provimento nº 05/2005. |
Provimento Nº 5/2005 | Suspende, por trinta dias, os prazos processuais das execuções de contribuições previdenciárias de que trata o art. 114, inciso VIII, da Constituição Federal. |
Provimento Nº 4/2005 | Determina o uso de vestes talares pelos Senhores Magistrados durante as audiências nas Varas do Trabalho. |
Provimento Nº 3/2005 | Exclui, da incidência da regra estabelecida no Provimento CR nº 05/81, os processos recebidos da Justiça Comum, em decorrência da ampliação do espectro competencial deste Segmento Judiciário, por força da Emenda Constitucional nº 45. |
Provimento Nº 2/2005 (Revogado) |
Dispõe sobre a atividade jurisdicional de plantão permanente nas Varas do Trabalho da 7ª Região. |
Provimento Nº 1/2005 (Revogado) |
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Assessoria da Distribuição dos Feitos do Fórum Autran Nunes e pelos Senhores Juízes de Primeiro Grau, relativamente à identificação precisa das partes ou dos interessados, no ajuizamento de ações, no início da realização das audiências inaugurais e no fornecimento de certidões negativas, e dá outras providências. |
2004
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 7/2004 (Revogado) |
Dispõe sobre o pagamento de honorários periciais nos casos em que a parte sucumbente quanto ao objeto da perícia goza dos benefícios da gratuidade judiciária. |
Provimento Nº 6/2004 (Revogado) |
Fixa procedimentos para a retirada de autos processuais nas Secretarias das Varas do Trabalho, revogando os Provimentos nºs 01 e 05/98. |
Provimento Nº 5/2004 (Revogado) |
Altera a redação do inciso V do art. 8º do Provimento 02/2003, que instituiu o Sistema de Protocolo Integrado no âmbito deste Regional. |
Provimento Nº 4/2004 (Revogado) |
Altera os valores monetários que balizam o procedimento estabelecido no Provimento 01/2003, relativo à cobrança de custas processuais neste Regional. |
Provimento Nº 3/2004 (Revogado) |
Determinações relativas às intimações e notificações do Ministério Público do Trabalho e dá outras providências. |
Provimento Nº 2/2004 (Revogado) |
Determinações relativas às audiências iniciais ou de instrução, nas quais o Ministério Público do Trabalho figura como órgão agente ou interveniente. |
Provimento Nº 1/2004 (Revogado) |
Estabelece critérios para liquidação de sentença pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho. |
2003
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 4/2003 | Modifica dispositivos dos provimentos nºs 05/2002 e 08/2002 |
Provimento Nº 3/2003 (Revogado) |
Determinações sobre a utilização do Sistema de Processo Trabalhista de 1ª instância – SPT1 para efetivar o registro das custas processuais não pagas espontaneamente no valor consolidado igual ou inferior a R$250,00 |
Provimento Nº 2/2003 | Institui o Sistema de Protocolo Integrado e disciplina o seu funcionamento |
Provimento Nº 1/2003 | Determinações relativas às custas processuais de valor consolidado igual ou inferior a R$250,00, não pagas espontaneamente; bem como à cobrança das custas de valor superior a R$ 250,00 (Ver Prov. Nº 03/2003). |
2002
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 9/2002 | Estabelece a obrigatoriedade da identificação do caráter, provisório ou definitivo, nos despachos de arquivamento. |
Provimento Nº 8/2002 | Cria o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e dá outras providências. (Parcialmente modificado pelo Prov. Nº 4/2003) |
Provimento Nº 7/2002 | Dispõe sobre a numeração única dos processos em tramitação na 7ª Região, em consonância com a fixada pelo Colendo T.S.T. |
Provimento Nº 6/2002 | Estabelece que o Serviço de Protocolo do Fórum Autran Nunes funcionará das 7:30 h às 18:00h |
Provimento Nº 5/2002 (Revogado) |
Publicado em 29/08/2002, e republicado em 30/08/2002 Regulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Parcialmente modificado pelo Prov. Nº 4/2003) |
Provimento Nº 4/2002 | Determinações à Diretoria do Serviço de Cadastramento Processual relativas à classificação de documentos e dá outras providências. |
Provimento Nº 3/2002 | Delega à Sra. Secretária Geral da Presidência competência para providenciar a autuação, registro e instrução de todos os expedientes administrativos encaminhados à Presidência deste TRT e dá outras providências. |
Provimento Nº 2/2002 | Revoga os provimentos nºs 01/2001 e 002/2001, os quais definiam como preventa a 3ª Vara, para executar os débitos trabalhistas do BANFOR S/A E BANCO PONTUAL S/A, respectivamente, ambos em liquidação extrajudicial. |
Provimento Nº 1/2002 | Faz recomendação aos Srs. Juízes de 1º Grau, em exercício nas diversas Varas do Trabalho da Região, acerca do cumprimento do Provimento nº2/1981, da Corregedoria Geral do Justiça do Trabalho. |
2001
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 3/2001 | Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação de procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. |
2000
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 1/2000 | Determina a adoção de providências por parte da Diretoria de Distribuição dos Feitos do Fórum Autran Nunes e dá outras providências. |
1999
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 2/1999 | Retirada de processos com carga. Adoção de novo sistema. |
Provimento Nº 1/1999 | Determina que a Distribuição dos Feitos da capital e das Juntas do interior façam constar, nas reclamações por termo, o horário de trabalho dos reclamantes. |
1998
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 6/1998 | Fixa norma a ser observada pelos Srs. Juízes Presidentes de Junta no âmbito deste Regional, com relação às audiências dos processos de ação de consignação em pagamento. |
Provimento Nº 5/1998 | Dispõe sobre carga de processos aos senhores advogados. |
Provimento Nº 4/1998 | Recomenda aos senhores Juízes Presidentes de Junta, a observância rigorosa do Provimento nº 1/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e de modo especial ao disposto no § 1º do seu art. 3º :“Homologado o acordo ou o cálculo de liquidação, o juiz determinará a intimação do executado para comprovar, nos autos, haver feito o recolhimento dos valores devidos pelo empregado à Previdência Social”. |
Provimento Nº 3/1998 | Uniformiza procedimento para distribuição de Embargos de Terceiros como ação autônoma.* Prov. 1/98 do C. TST: Altera modelos de tabelas – QUADRO II A – Embargos de Terceiros como ação autônoma. |
Provimento Nº 2/1998 | Revoga, em parte, o Provimento Nº 02/96, de 31.05.96. * Revogou o inciso III do Prov. 002/96(Não se aplica nas Juntas de Conciliação e julgamento o Princípio da identidade física do juiz). |
Provimento Nº 1/1998 | Fixa normas a serem observadas pelos Srs. Diretores de Junta, com relação à retirada dos processos da secretaria, sob sua guarda. |
1997
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 1/1997 | Estabelece proibições à prática de captação de causas nos prédios onde estão instaladas as Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras orientações. |
1996
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 4/1996 | Fixa normas a serem observadas na realização de leilão de bens penhoráveis. |
Provimento Nº 3/1996 | Fixa normas para a tramitação de processos entre as diversas Juntas desta Capital. |
Provimento Nº 2/1996 | Estabelece vedações aos Srs. Juízes de 1º Grau, Togados e Classistas, durante o horário das audiências e dá outras providências. (Inciso III revogado pelo Prov. 02/98). |
Provimento Nº 1/1996 | Faz recomendações aos Srs Juízes de 1º Grau, em exercício nas diversas Juntas de Conciliação e Julgamento da Região, no sentido de melhor explicitarem a parte dispositiva da sentença. |
1992
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 2/1992 | Estabelece o limite máximo de 10 (dez) reclamantes por reclamação plúrima. |
1989
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 2/1989 | Regulamenta o funcionamento da Diretoria de Depósito, hasta pública e venda judiciais e estabelece outras providências. (Ver ATO TRT Nº 14/2003, publicado no DOJT em 24/03/2003). |
1981
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 5/1981 | Dispõe sobre o número máximo de folhas que deve conter cada volume de processo. (Ver Provimento Nº 2/81 da C.G.J.T). |
Provimento Nº 4/1981 | Determinação relativas aos termos e certidões dos processos (Ver Prov. Nº 1/81 da C.G.J.T). |
Provimento Nº 3/1981 | Determinações no casos de impedimento ou suspeição de juiz de 1ª instância. (Revoga o Prov. Nº 01/81). |
Provimento Nº 2/1981 | Recomendação aos Juízes no sentido de atentarem para os casos de simulação ou colusão em que se objetiva o levantamento do FGTS em fraude à lei e que profiram sentença que obste tal objetivo. |
1980
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 1/1980 | Recomendações aos Juízes de 1ª Instância para que não adotem a prática de condenar as partes em custas “pro rata”. (Ver Prov.Nº 06/80 da C.G.J.T). |
1979
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 1/1979 | Recomenda a observância do artigo 161 do Código Processo Civil e dá outras providências. |
1977
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 7/1977 | Dispõe sobre numeração de processos, contendo reclamações plúrimas. |
Provimento Nº 4/1977 | Dispõe sobre a dispensa de custas e sobre julgamento de processos. |
Provimento Nº 2/1977 | Dispõe sobre os pregões nas audiências. |
1976
Provimento | Descrição |
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Provimento Nº 5/1976 | Dispõe sobre a notificação do Estado quando demandado na Justiça do Trabalho. |
Provimento Nº 3/1976 | Dispõe sobre a notificação do Estado quando demandado na Justiça do Trabalho. |
Provimento Nº 2/1976 | Dispõe sobre a apresentação das razões finais. |