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Presidente do TRT/CE delega função de Corregedor

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, desembargador José Antonio Parente da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, fez publicar, na edição eletrônica do Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 7ª Região, edição desta quarta-feira, dia 25 de junho de 2008, o Ato Nº 88/2008 em que delega ao Vice-Presidente, desembargador Cláudio Soares Pires, a função de Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, durante o biênio 2008/2010, sem prejuízo das suas próprias atribuições.

Essa delegação, segundo o desembargador Antonio Parente, “constitui-se em ato que busca descentralizar e democratizar a administração do Tribunal, ao mesmo tempo em que permite ao Presidente cuidar de maneira mais eficiente do planejamento da gestão estratégica da instituição e do atendimento às demandas dos magistrados”.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em seu Artigo 219, compete ao Corregedor Regional exercer a correição permanente ou periódica, ordinária ou extra­ordinária, geral ou parcial, expedir provimentos para disciplinar os procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho, receber reclamação de ordem processual contra Juiz de primeira instância e adotar as medidas previstas na lei e no Regimento Interno, além de julgar as reclamações correicionais, apresentar relatório anual das atividades e relatar, ao Tribunal Pleno, antes da instauração de Processo Administrativo Disciplinar, as acusações havidas contra magistrados, na forma prevista no Artigo 7º da Resolução CNJ
Nº 30/2007.

“Com essa descentralização nos trabalhos da Corregedoria e tendo por base uma gestão estratégica temos certeza que alcançaremos, em breve, um excelente desempenho nos serviços de estatísticas do nosso Tribunal”, conclui o desembargador Antonio Parente.