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Recomendações da Presidência - 2012

Índice de Artigos

2012

Recomendação Nº 5/2012
Recomenda a remessa ao Juízo Auxiliar de Execuções das ações em fase de execução contra a Interpar Participações e Empreendimentos S.A.

Recomendação Nº 4/2012   Revogada
Recomenda que, nos casos em que a penhora ultrapasse o valor da execução, dê-se ciência a todas as Varas do Trabalho, a fim de que possam providenciar, caso localizem obrigações inadimplidas pelo mesmo devedor, a penhora no rosto dos autos.

Recomendação Nº 3/2012
Recomenda o encaminhamento de cópia de sentenças e de acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a unidade da Procuradoria Federal no Ceará.

Recomendação Nº 2/2012
Revoga a Recomendação da Presidência nº 1/2012 que trata da remessa ao Juízo Auxiliar de Execuções das ações em fase de execução contra a Interpar Participações e Empreendimentos S.A.

Recomendação Nº 1/2012 Revogada
Recomenda a remessa ao Juízo Auxiliar de Execuções das ações em fase de execução contra a Interpar Participações e Empreendimentos S.A.