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Atos da Presidência - 2002

Índice de Artigos

2002

Ato Presi nº 93/2002
Estabelece tabela de temporalidade para documentos.

Ato Presi nº 82/2002 (Revogado)
Altera o Ato 99/00, que fixou as instruções que regulamentaram o Plano de avaliação de Desempenho dos Servidores – PADE.

Ato Presi nº 78/2002
Regulamenta procedimentos referentes ao arquivamento de processos judiciais, eliminação dos autos findos e preservação da memória histórica processual do TRT 7ª Região.

Ato Presi nº 70/2002 (Revogado)
Competência dos Juízes do Trabalho Substitutos.

Ato Presi nº 64/2002
Enquadramento por Área de Atividade e Especialidade.

ATto Presi nº 8/2002
Adoção de medidas de racionamento de energia elétrica.