2009

ATO Nº 182/2009
Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria Judiciária, Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais - DARP, Divisão de Treinamento e Processamento de Cálculos Judiciais - DTPCJ e Setor de Precatórios e Requisitórios – SPR, durante o recesso de 2009/2010 e dá outras providências.

ATO Nº 181/2009
Dispõe, dentre outros preceitos, sobre a desvinculação da Divisão de Arquivo da Secretaria de Administração, Orçamentos e Finanças e declara a nova estrutura administrativa da Secretaria de Tecnologia da Informação. (Altera o organograma)

ATO Nº 180/2009 (Revogado)
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Ato nº 101/2009, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, que dispõe sobre as normas relativas ao registro eletrônico de ponto. 

ATO Nº 174/2009
Altera o Ato nº 138/2008, que regulamentou o uso de Suprimento de Fundos no âmbito do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 173/2009
Altera o Ato nº 37/2009, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos magistrados e servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 172/2009
Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-escolar para os dependentes dos magistrados e servidores ativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga o Ato TRT 7ª Região nº 92/95.

ATO Nº 168/2009
Vincula e altera denominação de funções diversas.

ATO Nº 165/2009
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos vencidos no dia 11 de novembro de 2009, para o dia útil seguinte. 

ATO Nº 163/2009
Dispõe sobre a vinculação de funções FC5 e FC3, respectivamente, para as Varas do interior e unidades administrativas deste Tribunal e altera o anexo do Ato 119/09. 

ATO Nº 150/2009
Dispõe sobre a criação de 5 (cinco) novas divisões administrativas, elevação de 32 (trinta e dois) novos cargos em comissão do nível CJ2 para CJ3, dentre outros dispositivos. (Altera o organograma)

ATO Nº 149/2009
Altera o Ato nº 37/09.

ATO Nº 146/2009
Vincula 01 (uma) função comissionada de nível FC4 à Vara do Trabalho de Pacajus e à Vara do Trabalho de Maracanaú e ainda vincula 04 (quatro) funções comissionadas de nível FC3 definidas como Assistente Administrativo.

ATO Nº 145/2009
Declara a estrutura mínima de CJs e FCs nos Gabinetes dos Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 141/2009 (Revogado)
Altera o Art. 1º do Ato n° 83 de 14 de julho de 2009.

ATO Nº 140/2009
Disciplina em execução definitiva por quantia certa a ordem judicial de bloqueio mediante o Sistema BACEN JUD, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial. 

ATO Nº 139/2009
Suspende a contagem dos prazos processuais nos feitos em que figurem como parte a CEF até o encerramento da greve dos procuradores integrantes do seu quadro próprio.

ATO Nº 138/2009
Delega ao Vice-Presidente do Tribunal a realização das correições ordinárias nas Varas do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 136/2009
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários.

ATO Nº 133/2009 (Revogado)
Altera o Ato nº 42/2009, publicado no DEJT nº 223, de 04.05.09, caderno TRT da 7ª Região.

ATO Nº 131/2009
Dispõe sobre a necessária remessa à Presidência e à Corregedoria Regional do TRT 7ª Região de relatório de atividades do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e do Juízo Auxiliar de Execuções.

ATO Nº 130/2009
Vincula 10 (dez) funções FC3 criadas pela Lei nº 11.999/09 e definidas como Assistente Administrativo por intermédio do Ato TRT 7ª Região nº 119/09.

ATO Nº 129/2009
Institui o Núcleo de Desenvolvimento de Projetos (NDP) do TRT 7ª Região, no âmbito da Assessoria de Planejamento Estratégico.

ATO Nº 128/2009 (Revogado)
Define o valor padronizado de ressarcimento de transporte previsto nos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 11 do Ato nº 83/2009.

ATO Nº 127/2009 (Revogado)
Delega competência administrativa a juiz de Vara Trabalhista no que tange ao desfazimento de bens móveis sem uso, danificados ou inservíveis. 

ATO Nº 125/2009
Altera o Ato nº 95/2009, que instituiu o Regulamento do Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 124/2009
Dispõe acerca da dispensa de intimação da Procuradoria Federal nas hipóteses em que o valor das contribuições previdenciárias decorrentes das decisões ou dos acordos homologados na Justiça do Trabalho da 7ª Região seja inferior ao teto de incidência da exação.

ATO Nº 121/2009
Altera os artigos 1º, 2º, I, e o Anexo do Ato nº 173/2004.

ATO Nº 119/2009
Define a denominação das funções criadas pela Lei nº 11.999/09, e altera a denominação da função comissionada privativa dos Técnicos Judiciários, Área Administrativa, Especialidade Transporte, que laboram junto aos Gabinetes de Desembargadores, de Agente de Segurança e Transporte para Agente de Transporte.

ATO Nº 118/2009 (Revogado)
Regulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.

ATO Nº 116/2009
Inclui o § 3º ao Artigo 9º do Ato nº 184/08.

ATO Nº 103/2009
Atribui a função de Gestor das Metas de Nivelamento do CNJ, no âmbito deste Tribunal ao Secretário Geral da Presidência.

ATO Nº 102/2009
Define as Áreas e as Especialidades dos novos cargos criados pela Lei nº 11.999/09.

ATO Nº 101/2009 (Revogado)
Dispõe sobre as normas relativas ao registro eletrônico de ponto, horário de funcionamento do Tribunal, jornada de trabalho, banco de horas, serviço extraordinário, controle e apuração da freqüência dos servidores do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 100/2009
Institui o Conselho Consultivo e Editorial do TRT 7ª Região.

ATO Nº 99/2009
Retifica os Atos nºs 90/09 que altera o caput do art. 11 do Ato nº 16/07 e o de nº 91/09 que altera o art. 2º do Ato nº 66/00.

ATO Nº 98/2009
Dispõe sobre a contagem dos prazos em processos nos quais figurem litisconsortes com procuradores distintos.

ATO Nº 96/2009
Revoga o Ato nº 133/2006, da Presidência deste Tribunal.

ATO Nº 95/2009
Institui o Regulamento do Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 93/2009
Dispõe sobre a prioridade de tramitação dos processos em que sejam partes pessoas portadoras de deficiência, adolescentes aprendizes e pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito das Varas do Trabalho vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 92/2009
Altera o item 5.1, alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do Ato 81/09 que instituiu o Regulamento do Prêmio Nacional TRT7 de Jornalismo.

ATO Nº 91/2009
Altera o art. 2º do Ato nº 66/2000, que dentre outras providências, dispõe sobre a aplicação do Programa de Assistência Pré-Escolar.

ATO Nº 90/2009
Altera o caput do art. 11 do Ato nº 16/2007, que disciplina o Programa de Assistência Médico-Hospitalar.

ATO Nº 89/2009
Altera o Ato nº 75/2009 para incluir a Coordenadora Substituta das Ações Orçamentárias do TRT da 7ª Região e dá outras providências.

ATO Nº 88/2009
Declara chefias de Gabinetes de Secretarias.

ATO Nº 87/2009
Inclui o inciso IV do Artigo 4º do Ato nº 184/08.

ATO Nº 86/2009 (Revogado)
Declara que os valores de diárias de deslocamentos de servidores e magistrados a outros Estados da Federação, constante da Tabela anexa, integram o anexo I do Ato 83/09, desta Presidência, publicado no DEJT de 14 de julho de 2009 e vigoram até 31.12.09.

ATO Nº 85/2009
Regulamenta o uso adequado da logomarca do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 84/2009 (Consolidado)
Regulamenta o pagamento de ajuda de custo e transporte para magistrados e servidores.

ATO Nº 84/2009
Regulamenta o pagamento de ajuda de custo e transporte para magistrados e servidores.

ATO Nº 83/2009 (Revogado)
 Regulamenta a compra de passagens e a concessão de diárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

ATO Nº 82/2009
Altera o Inciso II do Artigo 5º do Ato nº 32/09.

ATO Nº 81/2009
Institui o PRÊMIO NACIONAL TRT7 DE JORNALISMO.

ATO Nº 80/2009
Altera o artigo 16 do Ato nº 19/09.

ATO Nº 75/2009
Designa o Coordenador das Ações Orçamentárias constantes do Plano Plurianual 2008-2011.

ATO Nº 73/2009
Dispõe sobre a padronização dos modelos das togas utilizadas pelos magistrados, advogados e servidores deste Regional.

ATO Nº 72/2009
Declara que o Gabinete da Secretaria Judiciária é chefiado pelo Coordenador de Serviço – FC4.

ATO Nº 71/2009
Desvincula a Divisão de Execuções Especiais da Secretaria Geral da Presidência, vinculando-a a Diretoria do Fórum e desvincula o Setor de Hasta Pública e Vendas Judiciais da Divisão de Execuções Especiais, vinculando-o a Diretoria do Fórum.

ATO Nº 70/2009
Regulamenta o cadastramento de advogados voluntários para atuação na Justiça do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 69/2009
Determina que as folhas de pagamento de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deverão estar concluídas até o dia 15 de cada mês e que o prazo limite para recebimento de processos e documentos, para inclusão, exclusão e alteração nas folhas deverá ocorrer até o dia 3 (três) de cada mês.

ATO Nº 68/2009
Transforma 6 (seis) FC2 em 3 (três) FC3 e 3 (três) FC1 e dá outras providências.

ATO Nº 66/2009
Dispõe sobre a extinção da Divisão de Distribuição dos Feitos do TRT, criação da Divisão de Treinamento e Processamento de Cálculos Judiciais, e dá outras providências. (Altera o organograma)

ATO Nº 61/2009
Dispõe sobre os requisitos para exercício das funções comissionadas e dos cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 60/2009
Altera o Ato nº 56 que regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos componentes integrantes da Comissão de Ética, instituída mediante Res. 75/2009.

ATO Nº 57/2009
Suspende a contagem dos prazos processuais nos feitos em que figurem como parte a CEF até o encerramento da greve dos procuradores integrantes do seu quadro próprio.

ATO Nº 56/2009
Regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos componentes integrantes da Comissão de Ética, instituída mediante Res. 75/2009.

ATO Nº 55/2009
Regulamenta a comunicação oficial e de mero expediente, por meio eletrônico, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 48/2009 (Revogado)
Disciplina o horário de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias do TRT da 7ª Região e dá nova redação ao artigo 1º e artigo 2º, parágrafo 2º, do Ato nº 183/08.

ATO Nº 42/2009 (Revogado)
Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal para decidir sobre expedientes de interesse do servidor e procedimentos no processo licitatório e revoga o Ato 115/08.

ATO Nº 41/2009 (Revogado)
Altera e acresce dispositivo ao Ato nº 27/2005 que regulamenta a concessão de ajuda de custo e diárias.

ATO Nº 37/2009  (Revogado)
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos magistrados e servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga o Ato n° 34/2006.

ATO Nº 36/2009
Designa Juíza Substituta do Coordenador dos Leilões Unificados no âmbito do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 35/2009 (Revogado)
Altera o Ato nº 160, de 05 de outubro de 2004 e revoga o Ato nº 25/2008, que dispõem sobre a instituição e regulamentação do Título de Excelência Funcional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 34/2009
Altera o artigo 7º do Ato nº 69/2007 que disciplina os diversos procedimentos pertinentes à formação e seguimento dos processos administrativos.

ATO Nº 33/2009
Regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 32/2009
Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudo de cursos de pós-graduação lato e strito sensu, na forma de reembolso parcial, para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 31/2009
Define o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT como instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicações dos atos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dos Órgãos que o compõem.

ATO Nº 29/2009
Alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. (Altera o organograma)

ATO Nº 23/2009
Transforma 13 (treze) funções comissionadas FC-03, extingue a função comissionada FC-04, originada do Ato nº 215/08 e cria 3 (três) funções comissionadas FC-01, denominadas Auxiliar Especializado, e uma função comissionada FC-3, nomeada Assistente Administrativo.

ATO Nº 19/2009 (Revogado)
Institui novo Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - PROADE.

ATO Nº 18/2009
Fixa em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) o valor limite, por dependente, a ser pago a título de reembolso aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região beneficiários do Programa Auxílio Pré-Escolar.

ATO Nº 9/2009
Altera o Ato nº 210, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a instalação no Município de Aracati de Posto Avançado da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte.

ATO Nº 8/2009 (Revogado)
Dispõe sobre a alteração do anexo de que cuida o Ato nº 199/1996, concernente às matérias publicadas no DOJTe da 7ª Regiãoe revoga o Ato nº 1/2009.

ATO Nº 6/2009
Exclui o inciso VII do § 8º do art. 13 do Ato nº 164/08, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores das Carreiras Judiciárias do Quadro de Pessoal do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 5/2009
Altera o Ato nº 210, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a instalação no Município de Aracati de Posto Avançado da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte.

ATO Nº 4/2009 (Revogado)
Altera o art. 13 do Ato nº 13, de 21 de fevereiro de 2003, modificado pelos de nºs 31, de 21 de fevereiro de 2005, 146, de 28 de julho de 2005, e 105, de 16 de julho de 2008, que dispõem sobre o estágio de estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

ATO Nº 3/2009 (Revogado)
Majora os valores das diárias a serem concedidas a magistrado, servidor detentor de cargo efetivo e ao ocupante de cargo em comissão ou função comissionada, por ocasião de seu deslocamento em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, da localidade de exercício para outra localidade do território nacional.

ATO Nº 2/2009
Dispõe sobre a alteração do anexo de que cuida o Ato nº 199/1996, concernente às matérias publicadas no DOJTe da 7ª Região.

ATO Nº 1/2009(Revogado)
Dispõe sobre a alteração do anexo de que cuida o Ato nº 199/1996, concernente às matérias publicadas no DOJTe da 7ª Região e revoga o Ato nº 104/2008.