Atos Conjuntos
- Página atualizada em 26/03/2024
Índice
Pesquisar Ato Normativo (ano/número/descrição):
2024
Ato | Descrição |
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Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 1/2024 | Disciplina a juntada de arquivos audiovisuais aos processos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e dá outras providências. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.DFAN nº 1/2024 | Altera o Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.DFAN nº 4, de 31 de agosto de 2023, que suspende, temporariamente e em caráter excepcional, a utilização do Edifício Dom Hélder Câmara para a realização das atividades presenciais das unidades nele instaladas e dá outras providências. |
2023
Ato | Descrição |
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Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 6/2023 | Prorroga os efeitos do Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.DFAN nº 4, de 31 de agosto de 2023 |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 5/2023 | Altera o Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 4, de 10 de outubro de 2023, que institui e regulamenta o Programa Selo Excelência TRT-7, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), e dá outras providências. |
Ato Conjunto TRT7.GP.SE1.SE2.TURMA1.TURMA2.TURMA3 nº 1/2023 | Altera o Ato Conjunto TRT7.GP.SE1.SE2.TURMA1.TURMA2.TURMA3 Nº 01, de 2 de abril de 2020, que institui, no âmbito dos órgãos julgadores de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), o julgamento não-presencial, por meio de sessões virtuais. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.DFAN nº 5/2023 | Dispõe acerca do trabalho dos(as) servidores(as) lotados(as) nas unidades judiciais e administrativas situadas no Edifício Dom Hélder Câmara durante o período previsto no Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.DFAN Nº 4, de 31 de agosto de 2023 e dá outras providências. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.DFAN nº 4/2023 | Suspende, temporariamente e em caráter excepcional, a utilização do Edifício Dom Hélder Câmara para a realização das atividades presenciais das unidades nele instaladas e dá outras providências. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.DFAN nº 3/2023 (Revogado) |
Dispõe acerca do horário especial de funcionamento das unidades instaladas no edifício Dom Hélder Câmara durante a primeira etapa da execução dos serviços de recuperação das fachadas do referido prédio. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.DFAN nº 2/2023 | Autorizar, em caráter excepcionalíssimo, o expediente integralmente remoto para os(as) servidores(as) e estagiários(as) que laboram nas unidades localizadas no Edifício Dom Hélder Câmara, durante a Semana de Formação Continuada da Magistratura do Trabalho da 7ª Região, que será realizada no período de 20 a 23 de junho de 2023. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.DFAN nº 1/2023 (Revogado) |
Dispõe acerca do horário especial de funcionamento das unidades instaladas no edifício Dom Hélder Câmara durante a primeira etapa da execução dos serviços de recuperação das fachadas do referido prédio. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 4/2023 | Institui e regulamenta o Programa Selo Excelência TRT-7, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), e dá outras providências. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 3/2023 | Fixa o horário de expediente para os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2023 que acontecerem a partir da fase de oitavas de final e dá outras providências. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 2/2023 | Altera o Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 01, de 24 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a realização de audiências no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e sobre o comparecimento presencial de magistrados(as) nas unidades judiciárias de 1º Grau e dá outras providências. |
Ato Conjunto TRT7.GP.EJUD7 Nº 4/2023 | Altera o Ato Conjunto TRT7.GP.EJUD7 Nº 3, DE 19 DE JULHO DE 2023, que disciplina o procedimento destinado à edição e à publicação da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
Ato Conjunto TRT7.GP.EJUD7 Nº 3/2023 (Revogado) |
Disciplina o procedimento destinado à edição e à publicação da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
Ato Conjunto TRT7.GP.EJUD7 Nº 2/2023 | Dispõe sobre a participação de servidores(as) em eventos de capacitação em Segurança Cibernética por meio de reembolso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
Ato Conjunto TRT7.GP.EJUD7 Nº 1/2023 | Altera o Anexo IV do Ato Conjunto TRT7.GP.Ejud7 nº 01, de 29 de setembro de 2021, que regulamenta a atividade de instrutoria interna no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 1/2023 | Dispõe sobre a realização de audiências no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e sobre o comparecimento presencial de magistrados(as) nas unidades judiciárias de 1º Grau e dá outras providências. |
2022
Ato | Descrição |
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Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 5/2022 | Dispõe sobre medidas de controle da COVID-19 decorrentes da edição do Decreto Estadual nº 34.885, de 5 de agosto de 2022, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 4/2022 | Fixa o horário de expediente para os dias de jogos de futebol durante a Copa do Mundo de 2022. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 3/2022 | Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), a utilização de videoconferência para a tomada de depoimentos fora da sede do juízo, de que trata a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 354, de 19 de novembro de 2020, e a utilização do Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência (SISDOV) para designação de audiência pelo juízo deprecante para a oitiva de partes e testemunhas por videoconferência de que trata o Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) nº 1, de 16 de março de 2021. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 2/2022 (Revogado) |
Dispõe sobre as medidas de controle da COVID-19 decorrentes da edição do Decreto Estadual nº 34.693, de 14 de abril de 2022 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 1/2022 (Revogado) |
Estabelece novas diretrizes para o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) até o dia 7 de março de 2022, em decorrência do aumento expressivo de casos de Covid-19 e outras síndromes respiratórias aguda grave. |
2021
Ato | Descrição |
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Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 04/2021 (Revogado) |
Dispõe sobre a apresentação do comprovante de vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências. |
Ato Conjunto TRT7.GP.EJUD7 Nº 01/2021 | Regulamenta a atividade de instrutoria interna no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 03/2021 | Dispõe sobre a designação dos integrantes do Grupo Especial de Trabalho das Execuções Coletivas (GETEC), instituído por meio da Resolução Normativa TRT7 Nº 17, de 06 de agosto de 2021. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 02/2021 (Revogado) |
Regulamenta o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) Mídias Desktop para a juntada de mídias relativas a processos judiciais por parte de advogados e advogadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 01/2021 | Dispõe sobre a implementação do sistema Processo Judicial Eletrônico, em sua versão exclusiva para uso das Corregedorias (PJeCor), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
2020
Ato | Descrição |
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Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 13/2020 (Revogado) |
Regulamenta a prioridade de tramitação nas ações trabalhistas e recursos de interesse de profissionais da saúde que atuem no combate ao novo Coronavírus (COVID-19), em caráter excepcional e enquanto perdurar a pandemia. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 12/2020 (Revogado) |
Institui e regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o serviço de atermação virtual de petições iniciais de reclamações trabalhistas e a prática de outros atos processuais em modalidade virtual pelos jurisdicionados no exercício do jus postulandi. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 11/2020 | Altera o ATO CONJUNTO Nº 01/2020, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente no âmbito do TRT da 7ª Região e revoga a Recomendação nº 4, de 2012. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 10/2020 | Altera o Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 05/2020, que regulamenta as comunicações processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 09/2020 (Revogado) |
Altera o Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 08, de 09 de junho de 2020. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 08/2020 | Estabelece regras para a apreciação de pedidos de férias durante o regime especial de trabalho adotado em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), determina a antecipação de férias nos casos que especifica e dá outras providências. |
Ato Conjunto TRT7.GP.SE1.SE2.TURMA1.TURMA2. TURMA3 Nº 3-2020 (Revogado) |
Suspende os prazos processuais em atenção à Resolução CNJ nº 318, de 07 de maio de 2020, e ao Decreto Estadual nº 33.574, de 05 de maio de 2020 e altera o Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 06, de 30 de abril de 2020. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 07/2020 (Revogado) |
Altera o Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 06, de 30 de abril de 2020. |
Ato Conjunto TRT7.GP.SE1.SE2.TURMA1.TURMA2.TURMA3 nº 2/2020 | Regulamenta a realização de sessões telepresenciais de julgamento no segundo grau por meio de videoconferência e dá outras providências. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 06/2020 (Revogado) |
Prorroga, em parte, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), o regime instituído pelo Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 02/2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais, altera o regulamento das audiências por videoconferência e dá outras providências. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 05/2020 | Regulamenta as comunicações processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 4/2020 (Revogado) |
Regulamenta a realização de audiência por meios eletrônicos e videoconferência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
Ato Conjunto TRT7.GP.SE1.SE2.TURMA1.TURMA2.TURMA3 nº 1/2020 | Institui, no âmbito dos órgãos julgadores de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o julgamento não-presencial, por meio de sessões virtuais. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 3/2020 (Revogado) |
Altera o TRT7.GP.CORREG nº 02/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), em substituição às medidas previstas no Ato TRT7.GP nº 36/2020. |
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 02/2020 (Revogado) |
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), em substituição às medidas previstas no Ato TRT7.GP nº 36/2020. |
Ato Conjunto nº 1/2020 | Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente e dá outras providências. |
2019
Ato | Descrição |
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Ato Conjunto nº 2/2019 | Autoriza o adiamento das audiências eventualmente designadas para os dias 13 e 14 de junho de 2019 com vistas à participação dos magistrados no Congresso Internacional “A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo”. |
Ato Conjunto nº 1/2019 |
Decreta luto oficial por 3 (três) dias e dá outras providências. |
2018
Ato | Descrição |
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Ato Conjunto nº 2/2018 (Revogado) |
Altera a sistemática de designação de juízes nas Varas do Trabalho de Caucaia, nos períodos de férias de seus Juízes Titulares e dá outras providências. |
Ato Conjunto nº 1/2018 (Revogado) |
Altera a sistemática de designação de juízes na Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, nos períodos de férias de seu Juiz Titular e dá outras providências. |
2017
Ato | Descrição |
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Ato Conjunto nº 1/2017 | Dispõe sobre o cadastramento de afastamentos de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional. |
2015
Ato | Descrição |
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Ato Conjunto nº 1/2015 (Revogado) |
Estabelece que, a partir de primeiro de janeiro de 2016, no período de férias dos juízes titulares das Varas do Trabalho de Baturité, Aracati, Quixadá, Crateús e Tianguá, as pautas de audiências serão designadas para a semana imediatamente anterior ou posterior às férias dos referidos magistrados. |
2014
Ato | Descrição |
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Ato Conjunto nº 3/2014 | Suspende a pauta de audiências, os prazos processuais e o atendimento ao público nas Varas do Trabalho do Fórum Autran Nunes, no período de 07 a 14 de janeiro de 2015. |
Ato Conjunto nº 2/2014 | Altera o Ato nº 71/2010, que dispõe sobre o exercício da itinerância das Varas Trabalhistas. |
Ato Conjunto nº 1/2014 | Delega competência ao Diretor-Geral da Administração para desempenhar as funções de Ordenador de Despesas na execução orçamentária que especifica. |
2012
Ato | Descrição |
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Ato Conjunto nº 1/2012 | Autoriza o adiamento das audiências eventualmente designadas para o dia 17 de agosto de 2012 com vistas à participação dos magistrados no Ato Público sobre Trabalho Seguro e dá outras providências. |
2010
Ato | Descrição |
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Ato Conjunto nº 1/2010 | Dispõe acerca da não intimação da Procuradoria Federal nos processos em que se discutam valores iguais ou inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
2009
Ato | Descrição |
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Ato Conjunto nº 3/2009 | Altera o Ato nº 158/2008 para incluir o Secretário da Corregedoria e o Assessor de Planejamento Estratégico como membros da Comissão Permanente de Conciliação do TRT da 7ª Região e dá outras providências. |
Ato Conjunto nº 2/2009 | Ajusta a normatização interna deste Tribunal à Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, e revoga o Provimento nº 03/2001. |
Ato Conjunto nº 1/2009 | Cria a Justiça do Trabalho Itinerante no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região e regulamenta a sua instalação e funcionamento. |
2008
Ato | Descrição |
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Ato Conjunto nº 1/2008 | Institui sistema de atendimento especial composto por juízes e servidores, para auxiliar em atividades fins das Varas do Trabalho sob forte congestionamento de processos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |