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Atos Conjuntos

Pesquisar Ato Normativo (ano/número/descrição):

2024

Ato Descrição
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 1/2024 Disciplina a juntada de arquivos audiovisuais aos processos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e dá outras providências.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.DFAN nº 1/2024 Altera o Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.DFAN nº 4, de 31 de agosto de 2023, que suspende, temporariamente e em caráter excepcional, a utilização do Edifício Dom Hélder Câmara para a realização das atividades presenciais das unidades nele instaladas e dá outras providências.

2023

Ato Descrição
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 6/2023 Prorroga os efeitos do Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.DFAN nº 4, de 31 de agosto de 2023
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 5/2023 Altera o Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 4, de 10 de outubro de 2023, que institui e regulamenta o Programa Selo Excelência TRT-7, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), e dá outras providências.
Ato Conjunto TRT7.GP.SE1.SE2.TURMA1.TURMA2.TURMA3 nº 1/2023 Altera o Ato Conjunto TRT7.GP.SE1.SE2.TURMA1.TURMA2.TURMA3 Nº 01, de 2 de abril de 2020, que institui, no âmbito dos órgãos julgadores de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), o julgamento não-presencial, por meio de sessões virtuais.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.DFAN nº 5/2023 Dispõe acerca do trabalho dos(as) servidores(as) lotados(as) nas unidades judiciais e administrativas situadas no Edifício Dom Hélder Câmara durante o período previsto no Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.DFAN Nº 4, de 31 de agosto de 2023 e dá outras providências.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.DFAN nº 4/2023 Suspende, temporariamente e em caráter excepcional, a utilização do Edifício Dom Hélder Câmara para a realização das atividades presenciais das unidades nele instaladas e dá outras providências.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.DFAN nº 3/2023
(Revogado)
Dispõe acerca do horário especial de funcionamento das unidades instaladas no edifício Dom Hélder Câmara durante a primeira etapa da execução dos serviços de recuperação das fachadas do referido prédio.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.DFAN nº 2/2023 Autorizar, em caráter excepcionalíssimo, o expediente integralmente remoto para os(as) servidores(as) e estagiários(as) que laboram nas unidades localizadas no Edifício Dom Hélder Câmara, durante a Semana de Formação Continuada da Magistratura do Trabalho da 7ª Região, que será realizada no período de 20 a 23 de junho de 2023.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.DFAN nº 1/2023
(Revogado)
Dispõe acerca do horário especial de funcionamento das unidades instaladas no edifício Dom Hélder Câmara durante a primeira etapa da execução dos serviços de recuperação das fachadas do referido prédio.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 4/2023 Institui e regulamenta o Programa Selo Excelência TRT-7, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), e dá outras providências.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 3/2023 Fixa o horário de expediente para os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2023 que acontecerem a partir da fase de oitavas de final e dá outras providências.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 2/2023 Altera o Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 01, de 24 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a realização de audiências no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e sobre o comparecimento presencial de magistrados(as) nas unidades judiciárias de 1º Grau e dá outras providências.
Ato Conjunto TRT7.GP.EJUD7 Nº 4/2023 Altera o Ato Conjunto TRT7.GP.EJUD7 Nº 3, DE 19 DE JULHO DE 2023, que disciplina o procedimento destinado à edição e à publicação da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Ato Conjunto TRT7.GP.EJUD7 Nº 3/2023
(Revogado)
Disciplina o procedimento destinado à edição e à publicação da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Ato Conjunto TRT7.GP.EJUD7 Nº 2/2023 Dispõe sobre a participação de servidores(as) em eventos de capacitação em Segurança Cibernética por meio de reembolso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Ato Conjunto TRT7.GP.EJUD7 Nº 1/2023 Altera o Anexo IV do Ato Conjunto TRT7.GP.Ejud7 nº 01, de 29 de setembro de 2021, que regulamenta a atividade de instrutoria interna no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 1/2023 Dispõe sobre a realização de audiências no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e sobre o comparecimento presencial de magistrados(as) nas unidades judiciárias de 1º Grau e dá outras providências.

2022

Ato Descrição
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 5/2022 Dispõe sobre medidas de controle da COVID-19 decorrentes da edição do Decreto Estadual nº 34.885, de 5 de agosto de 2022, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 4/2022 Fixa o horário de expediente para os dias de jogos de futebol durante a Copa do Mundo de 2022.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 3/2022 Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), a utilização de videoconferência para a tomada de depoimentos fora da sede do juízo, de que trata a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 354, de 19 de novembro de 2020, e a utilização do Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência (SISDOV) para designação de audiência pelo juízo deprecante para a oitiva de partes e testemunhas por videoconferência de que trata o Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) nº 1, de 16 de março de 2021.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 2/2022
(Revogado)
Dispõe sobre as medidas de controle da COVID-19 decorrentes da edição do Decreto Estadual nº 34.693, de 14 de abril de 2022 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 1/2022
(Revogado)
Estabelece novas diretrizes para o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7)  até o dia 7 de março de 2022, em decorrência do aumento expressivo de casos de Covid-19 e outras síndromes respiratórias aguda grave.

2021

Ato Descrição
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 04/2021
(Revogado)
Dispõe sobre a apresentação do comprovante de vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências.
Ato Conjunto TRT7.GP.EJUD7 Nº 01/2021 Regulamenta a atividade de instrutoria interna no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 03/2021 Dispõe sobre a designação dos integrantes do Grupo Especial de Trabalho das Execuções Coletivas (GETEC), instituído por meio da Resolução Normativa TRT7 Nº 17, de 06 de agosto de 2021.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 02/2021
(Revogado)
Regulamenta o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) Mídias Desktop para a juntada de mídias relativas a processos judiciais por parte de advogados e advogadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 01/2021 Dispõe sobre a implementação do sistema Processo Judicial Eletrônico, em sua versão exclusiva para uso das Corregedorias (PJeCor), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).

2020

Ato Descrição
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 13/2020
(Revogado)
Regulamenta a prioridade de tramitação nas ações trabalhistas e recursos de interesse de profissionais da saúde que atuem no combate ao novo Coronavírus (COVID-19), em caráter excepcional e enquanto perdurar a pandemia.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 12/2020
(Revogado)
Institui e regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o serviço de atermação virtual de petições iniciais de reclamações trabalhistas e a prática de outros atos processuais em modalidade virtual pelos jurisdicionados no exercício do jus postulandi.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 11/2020 Altera o ATO CONJUNTO Nº 01/2020, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente no âmbito do TRT da 7ª Região e revoga a Recomendação nº 4, de 2012.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 10/2020 Altera o Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 05/2020, que regulamenta  as  comunicações  processuais  no  âmbito  do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 09/2020
(Revogado)
Altera o Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 08, de 09 de junho de 2020.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 08/2020 Estabelece regras para a apreciação de pedidos de férias durante o regime especial de trabalho adotado em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), determina a antecipação de férias nos casos que especifica e dá outras providências.
Ato Conjunto TRT7.GP.SE1.SE2.TURMA1.TURMA2. TURMA3 Nº 3-2020
(Revogado)
Suspende os prazos processuais em atenção à Resolução CNJ nº 318, de 07 de maio de 2020, e ao Decreto Estadual nº 33.574, de 05 de maio de 2020 e altera o Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 06, de 30 de abril de 2020.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 07/2020
(Revogado)
Altera o Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 06, de 30 de abril de 2020.
Ato Conjunto TRT7.GP.SE1.SE2.TURMA1.TURMA2.TURMA3 nº 2/2020 Regulamenta a realização de sessões telepresenciais de julgamento no segundo grau por meio de videoconferência e dá outras providências.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 06/2020
(Revogado)
Prorroga, em parte, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), o regime instituído pelo Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 02/2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais, altera o regulamento das audiências por videoconferência e dá outras providências.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 05/2020 Regulamenta as comunicações processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 4/2020
(Revogado)
Regulamenta a realização de audiência por meios eletrônicos e videoconferência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Ato Conjunto TRT7.GP.SE1.SE2.TURMA1.TURMA2.TURMA3 nº 1/2020 Institui, no âmbito dos órgãos julgadores de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o julgamento não-presencial, por meio de sessões virtuais.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 3/2020
(Revogado)
Altera o TRT7.GP.CORREG nº 02/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), em substituição às medidas previstas no Ato TRT7.GP nº 36/2020.
Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 02/2020
(Revogado)
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), em substituição às medidas previstas no Ato TRT7.GP nº 36/2020.
Ato Conjunto nº 1/2020 Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente e dá outras providências.

2019

Ato Descrição
Ato Conjunto nº 2/2019 Autoriza o adiamento das audiências eventualmente designadas para os dias 13 e 14 de junho de 2019 com vistas à participação dos magistrados no Congresso Internacional “A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo”.
Ato Conjunto nº 1/2019

Decreta luto oficial por 3 (três) dias e dá outras providências.

2018

Ato Descrição
Ato Conjunto nº 2/2018
(Revogado)
Altera a sistemática de designação de juízes nas Varas do Trabalho de Caucaia, nos períodos de férias de seus Juízes Titulares e dá outras providências.
Ato Conjunto nº 1/2018
(Revogado)
Altera a sistemática de designação de juízes na Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, nos períodos de férias de seu Juiz Titular e dá outras providências.

2017

Ato Descrição
Ato Conjunto nº 1/2017 Dispõe sobre o cadastramento de afastamentos de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional.

2015

Ato Descrição
Ato Conjunto nº 1/2015
(Revogado)
Estabelece que, a partir de primeiro de janeiro de 2016, no período de férias dos juízes titulares das Varas do Trabalho de Baturité, Aracati, Quixadá, Crateús e Tianguá, as pautas de audiências serão designadas para a semana imediatamente anterior ou posterior às férias dos referidos magistrados.

2014

Ato Descrição
Ato Conjunto nº 3/2014 Suspende a pauta de audiências, os prazos processuais e o atendimento ao público nas Varas do Trabalho do Fórum Autran Nunes, no período de 07 a 14 de janeiro de 2015.
Ato Conjunto nº 2/2014 Altera o Ato nº 71/2010, que dispõe sobre o exercício da itinerância das Varas Trabalhistas.
Ato Conjunto nº 1/2014 Delega competência ao Diretor-Geral da Administração para desempenhar as funções de Ordenador de Despesas na execução orçamentária que especifica.

2012

Ato Descrição
Ato Conjunto nº 1/2012 Autoriza o adiamento das audiências eventualmente designadas para o dia 17 de agosto de 2012 com vistas à participação dos magistrados no Ato Público sobre Trabalho Seguro e dá outras providências.

2010

Ato Descrição
Ato Conjunto nº 1/2010 Dispõe acerca da não intimação da Procuradoria Federal nos processos em que se discutam valores iguais ou inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

2009

Ato Descrição
Ato Conjunto nº 3/2009 Altera o Ato nº 158/2008 para incluir o Secretário da Corregedoria e o Assessor de Planejamento Estratégico como membros da Comissão Permanente de Conciliação do TRT da 7ª Região e dá outras providências.
Ato Conjunto nº 2/2009 Ajusta a normatização interna deste Tribunal à Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, e revoga o Provimento nº 03/2001.
Ato Conjunto nº 1/2009 Cria a Justiça do Trabalho Itinerante no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região e regulamenta a sua instalação e funcionamento.

2008

Ato Descrição
Ato Conjunto nº 1/2008 Institui sistema de atendimento especial composto por juízes e servidores, para auxiliar em atividades fins das Varas do Trabalho sob forte congestionamento de processos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.