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Atos Conjuntos - 2014

Índice de Artigos

2014

Ato Conjunto nº 3/2014
Suspende a pauta de audiências, os prazos processuais e o atendimento ao público nas Varas do Trabalho do Fórum Autran Nunes, no período de 07 a 14 de janeiro de 2015.

Ato Conjunto nº 2/2014
Altera o Ato nº 71/2010, que dispõe sobre o exercício da itinerância das Varas Trabalhistas.

Ato Conjunto nº 1/2014
Delega competência ao Diretor-Geral da Administração para desempenhar as funções de Ordenador de Despesas na execução orçamentária que especifica.