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Atos Conjuntos - 2019

Índice de Artigos

2018

Ato Conjunto nº 2/2018 (Revogado)
Altera a sistemática de designação de juízes nas Varas do Trabalho de Caucaia, nos períodos de férias de seus Juízes Titulares e dá outras providências.

Ato Conjunto nº 1/2018 (Revogado)
Altera a sistemática de designação de juízes na Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, nos períodos de férias de seu Juiz Titular e dá outras providências.