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Atos Conjuntos - 2009

Índice de Artigos

2009

Ato Conjunto nº 3/2009
Altera o Ato nº 158/2008 para incluir o Secretário da Corregedoria e o Assessor de Planejamento Estratégico como membros da Comissão Permanente de Conciliação do TRT da 7ª Região e dá outras providências.

Ato Conjunto nº 2/2009
Ajusta a normatização interna deste Tribunal à Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, e revoga o Provimento nº 03/2001.

Ato Conjunto nº 1/2009
Cria a Justiça do Trabalho Itinerante no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região e regulamenta a sua instalação e funcionamento.