Magistrada alerta da necessidade de atenção às particularidades de cada Justiça no uso de IA
- Página atualizada em 28/11/2023
“Um modelo de sistema baseado em Inteligência Artificial (IA) aplicável à Justiça Federal, em processos com menor número de vieses e de carga fática, pode não ser adequado a processos da Justiça do Trabalho”. A advertência foi feita pela juíza Roberta Ferme Sivolella, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1 / RJ), na abertura do 3º dia do Congresso Internacional Os Impactos das Novas Tecnologias no Mundo do Trabalho, promovido pelo TRT-7, em Fortaleza. Ela enfatizou que cada microssistema processual particular tem características e modelos próprios que precisam ser observados.
A magistrada, que também é juíza auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o uso de IA “fala muito do interesse coletivo” e alertou que o ChatGPT não é uma ferramenta de busca, mas de linguagem. Ela informou que há 111 ferramentas de IA em uso no Poder Judiciário brasileiro, por pelo menos 44 tribunais, além do próprio CNJ e destacou duas delas: o Datajud, que possibilita ao CNJ realizar o acompanhamento de quantos novos processos ingressam nas unidades judiciárias, quantos se encontram suspensos ou pendentes, arquivados e aptos a serem julgados; e o Athos, desenvolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que auxilia a Corte, por automatização, no exame de admissibilidade de recursos.
Professora universitária, Sivolella destacou, ainda, acerca da formação de precedentes neste novo contexto tecnológico, que os magistrados devem se perguntar cotidianamente: “A realidade que temos é a realidade que queremos? Ou queremos construir novos precedentes, por exemplo, em relação às questões de gênero?”. A magistrada finalizou sua exposição ponderando: “Se simplesmente replicarmos na máquina a realidade que nós temos, não alcançaremos a realidade que almejamos. Para o futuro, nosso desafio é construir respostas para questões incertas”.
A mesa que abriu os debates na manhã de sexta-feira (24/11), com a palestra de Sivolella, teve como tema “Inteligência Artificial e os Precedentes nos Tribunais” e foi comandada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seção Ceará), Erinaldo Dantas. Ele elogiou a exposição feita pela magistrada e, acerca dos avanços tecnológicos por ela mencionados e das responsabilidades e imprescindibilidade de cada usuário (operador dos diversos sistemas), acrescentou que, “por serem ferramentas, precisam de mãos humanas”.