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“Plataformas digitais e o trabalho dependente” é tema de palestra de professora portuguesa

Teresa Alexandra Moreira é professora da Universidade do Minho, em Portugal
Teresa Alexandra Moreira é professora da Universidade do Minho, em Portugal

A professora da Escola de Direito da Universidade do Minho, em Portugal, Teresa Alexandra Coelho Moreira, tratou das plataformas digitais e o trabalho dependente, em palestra integrante da programação do Congresso Internacional Os Impactos das Novas Tecnologias no Mundo do Trabalho, no dia 23 de novembro. Durante a explanação, cuja mesa foi comandada pelo presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura, Leonardo da Silveira Pachego, a pesquisadora enfatizou que “hoje em dia, qualquer atividade pode ser plataformizada”. Da mesma forma, porém, ela advertiu que é possível se verificar trabalho análogo ao de escravos em âmbito digital.

Teresa Moreira observou que, na prática, se diz a respeito de grande parte desses trabalhadores que se tratam de empreendedores ou empresários, porém, a maior parte das decisões judiciais já transitadas em julgado (mais de duas centenas) tem considerado que as plataformas de entrega e transporte mantêm contratos de trabalho com aqueles que prestam serviços por meio delas (o que para elas era tido como incompatível).

Ela também tratou da Agenda do Trabalho Digno, de 1º de maio de 2023, aprovada pela Lei nº 13/2023, de 3 de abril, que promoveu uma reforma nas relações de trabalho em Portugal, ao transpor para a legislação local diretivas da União Europeia e do Parlamento Europeu.

De acordo com a referida Agenda, a intenção é proporcionar aos trabalhadores melhores condições de trabalho e conciliação entre vida pessoal, familiar e profissional, combater a precariedade e dinamizar a negociação coletiva, entre outras ações. Teresa Moreira ainda ressaltou pontos relativos à proibição de discriminação, responsabilidade solidária das plataformas, suspensão de contratos de trabalho e acidentes de trabalho.

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