Experiência do MPT no estudo sobre trabalhadores por aplicativos é tema de palestra
- Página atualizada em 27/11/2023
O procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil, em mesa presidida pela procuradora-chefe do MPT cearense, Geórgia Maria da Silveira Aragão, relatou a experiência da Instituição no estudo da realidade de trabalhadores por aplicativos no Brasil, na palestra de encerramento do 1º dia do Congresso Internacional Os Impactos das Novas Tecnologias no Mundo do Trabalho, 22 de novembro, em Fortaleza.
Segundo ele, embora empresas que mantêm plataformas digitais se apresentem perante a Justiça como empresas de tecnologia, elas se classificam, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial-INPI, como de transporte de pessoas ou de serviços de entregas.
Kalil citou pesquisa do IBGE segundo a qual 97% dos motoristas e 84% dos entregadores dependem das plataformas para sobreviver e ressaltou que, embora se reconheça que inovação existe, o Direito do Trabalho serve para colocar limites nas relações.