Cartilha do Trabalhador
- Página atualizada em 21/02/2024
{nomultithumb}
DIREITOS BÁSICOS DO TRABALHADOR
- Carteira de Trabalho
- Contrato de Emprego
- Contrato de Experiência
- Salário Mínimo
- Jornada de Trabalho
- Trabalho Intermitente
- Intervalo
- Horas Extras
- Banco de Horas
- Regime de 12x36
- Adicional Noturno
- Estabilidade Provisória no Emprego
- 13o Salário (Gratificação de Natal)
- Férias
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Insalubridade
- Periculosidade
- Licença-Maternidade ou Licença à Gestante