Denúncias
- Página atualizada em 15/02/2024
As denúncias de irregularidades nas relações de trabalho podem ser apresentadas a diversos órgãos públicos de sua cidade, tais como:
- Sindicato de Trabalhadores.
- Ministério do Trabalho e Emprego.
- Plantão Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho.
(http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam) - Ministério Público do Trabalho.
- Defensoria Pública.
- Varas da Justiça do Trabalho.
ONDE BUSCAR INFORMAÇÕES
Ministério do Trabalho e Emprego:
- Plantão Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho.
(http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam)
Ministério Público do Trabalho:
- Procuradoria Regional do Trabalho.
(https://www.prt7.mpt.mp.br/servicos/denuncias)
Outros órgãos:
- Ordem dos Advogados do Brasil.
- Promotoria da Infância e da Juventude.
- Conselhos Tutelares.
- Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
- Defensoria Pública.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
CONSULTAS E INFORMAÇÕES: qualquer trabalhador pode obter orientação gratuita sobre seus direitos trabalhistas, junto aos seguintes órgãos e instituições:
SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL: todos os sindicatos têm advogados que prestam assessoria jurídica aos associados.
ESCRITÓRIO DA OAB NO FÓRUM AUTRAN NUNES (a ser implantado).
ESTAÇÃO TRABALHO: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará (STDS) – SINE-IDT (Fórum Autran Nunes).
FACULDADES DE DIREITO
DEFENSORIA PÚBLICA