Denúncias

As denúncias de irregularidades nas relações de trabalho podem ser apresentadas a diversos órgãos públicos de sua cidade, tais como:

• Sindicato de Trabalhadores.
• Ministério do Trabalho e Emprego.
• Plantão Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho.
  (http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam)
• Ministério Público do Trabalho.
• Defensoria Pública.
• Varas da Justiça do Trabalho.

ONDE BUSCAR INFORMAÇÕES

Ministério do Trabalho e Emprego:

• Plantão Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho.
  (http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam)

Ministério Público do Trabalho:

• Procuradoria Regional do Trabalho.
  (https://www.prt7.mpt.mp.br/servicos/denuncias)

Outros órgãos:

• Ordem dos Advogados do Brasil.
• Promotoria da Infância e da Juventude.
• Conselhos Tutelares.
• Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
• Defensoria Pública.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

CONSULTAS E INFORMAÇÕES: qualquer trabalhador pode obter orientação gratuita sobre seus direitos trabalhistas, junto aos seguintes órgãos e instituições:

SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL: todos os sindicatos têm advogados que prestam assessoria jurídica aos associados.

ESCRITÓRIO DA OAB NO FÓRUM AUTRAN NUNES (a ser implantado).

ESTAÇÃO TRABALHO: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará (STDS) – SINE-IDT (Fórum Autran Nunes).

FACULDADES DE DIREITO

DEFENSORIA PÚBLICA