Justiça do Trabalho

FUNÇÃO:

é a Justiça que resolve as demandas decorrentes das relações de trabalho. Embora a maior parte das ações seja proposta por empregados contra empregadores, as Varas do Trabalho solucionam litígios de interesse dos autônomos, eventuais, avulsos, dentre outros trabalhadores.

• Não se deve confundir a Justiça do Trabalho com o Ministério do Trabalho.
• Cidadão consciente reclama seus direitos. Para isso existe a Justiça do Trabalho.

A importância da Justiça do Trabalho pode ser constatada numa simples informação estatística: o desrespeito aos direitos trabalhistas é responsável pela existência de mais de um milhão de processos novos por ano nas Varas do Trabalho de todo o país. São mais de 3.000 ações judiciais por dia.

 

Ouvidoria do TRT-7

A Ouvidoria é um espaço de participação social e fomento do exercício dos direitos de cidadania, auxiliando na transparência institucional e na promoção de qualidade do serviço público.

Para isso, recebe:

• Denúncias • Reclamações • Dúvidas • Consultas.
• Sugestões e/ou elogios relativos aos serviços judiciários e administrativos prestados pela Justiça do Trabalho do Ceará.