Trabalho Escravo Moderno

No Brasil, infelizmente, ainda existe trabalho escravo, mesmo no século XXI. Entre 1995 e 2022, mais de 60 mil trabalhadores foram resgatados em ações coordenadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com o apoio de diversas instituições. É necessário combater essa realidade, protegendo os direitos humanos e trabalhistas.

ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO ESCRAVO

Trabalhos forçados:

• Contratação por intermediário (chamado “gato”).
• Confinamento do trabalhador mediante ameaça.
• Pagamento de salários fora do prazo legal de forma reiterada ou não pagamento.

Condições degradantes:

• Não disponibilização de água potável ou em quantidade insuficiente.
• Inexistência de água limpa para higiene, preparo de alimentos e demais necessidades.
• Trabalhador exposto a situação de risco grave e iminente de acidente.

Jornada exaustiva:

• Prestar muitas horas extras de forma repetida no tempo.
• Trabalho com sobrecarga física ou mental por longas jornadas, de modo a comprometer a saúde e a segurança do trabalhador.

Restrição da locomoção do trabalhador em razão de dívida:

• Deslocamento do trabalhador de seu local de origem custeado pelo empregador, a ser descontado de seu salário.
• Trabalhador induzido a comprar bens essenciais em comércio do empregador ou de pessoa associada a este.

TRABALHO ESCRAVO MODERNO DOMÉSTICO

• Trabalho escravo moderno também ocorre no âmbito doméstico-familiar, afetando principalmente mulheres negras.
• Trabalhadores domésticos são afastados de suas famílias e explorados em troca de alimentação e moradia, sem remuneração adequada.
• Em 2022, foram encontrados 30 casos de trabalhadores domésticos em condições análogas à escravidão no Brasil.
• Identificar o trabalho escravo doméstico é desafiador, pois ocorre em ambiente privado e há dificuldades de denúncia, devido aos laços estabelecidos entre o trabalhador e a família exploradora.
• É crucial que a sociedade esteja consciente dessa realidade e capacitada para identificar e denunciar casos de trabalho escravo doméstico.

ESCRAVIDÃO MODERNA É CRIME!

• Pena de 2 a 8 anos de prisão (art. 149 do Código Penal).
• DENUNCIE. Não tenha medo. Você não será identificado.