Segurança e Saúde no Trabalho

Só em 2022, o Brasil registrou 612,9 mil acidentes de trabalho, dos quais 2,5 mil foram fatais. O Ceará registrou 10,9 mil acidentes no mesmo período, ocupando o 11 o lugar no ranking dos estados com mais acidentes do país.

Os acidentes de trabalho podem ser evitados. Para isso, tanto o empregador como o empregado devem adotar uma cultura de prevenção nos ambientes de trabalho.

É obrigação do empregador dispor de uma política de gestão das condições ambientais de trabalho, cuidando da segurança e da saúde dos empregados. Por exemplo:

• Cumprir as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego
• Informar seus empregados dos riscos existentes no local de trabalho e das medidas adotadas para prevenção a tais riscos, oferecendo também os treinamentos e capacitações adequados.
• Manter programas específicos de gestão de riscos ocupacionais e de prevenção (Empresas de Maior Porte)
• O empregado também tem deveres em relação à segurança nos locais de trabalho:
  • Atender aos comandos do empregador ou preposto a respeito.
  • Informar os superiores dos riscos que identificar.
  • Fazer os exames ocupacionais.
  • Utilizar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
• Se ocorrer acidente por culpa do empregador (falta de cumprimento de normas de segurança):
  • Indenização por danos materiais, físicos e morais, por meio de ação na Justiça do Trabalho.
• Ocorrendo acidente, o empregador deve:
  • Preencher a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).
  • Realizar análise e investigação das causas do acidente de trabalho.
  • Afastar as situações de risco grave e iminente de acidente.
  • Dar ao trabalhador todo o atendimento médico necessário e encaminhá-lo para receber benefício do INSS.
• Se a empresa não emitir a CAT: o próprio empregado pode procurar assistência do INSS ou solicitar ao sindicato que expeça o documento.

Direito de Recusa ou Greve Ambiental

Caso o empregado identifique sua exposição a condições de grave e iminente risco de acidente, deve suspender imediatamente as atividades e comunicar seu superior hierárquico para a adoção das providências.

Programa Trabalho Seguro

Objetiva desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.