Programa Trabalho Seguro e município de Sobral devem implantar CIPA Escolar

Estimular o debate sobre prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nas escolas e implantar Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAs) nas unidades de ensino. Com estas finalidades, o Programa Trabalho Seguro (PTS) - desenvolvido pela Justiça do Trabalho -, e a Secretaria de Educação do município de Sobral iniciaram, na quarta-feira (1º/11), as tratativas para adoção da CIPA Escolar na rede municipal de ensino como experiência-piloto no âmbito do Ceará.

Segundo o juiz do Trabalho Raimundo Dias de Oliveira Neto, um dos gestores do PTS no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), a iniciativa se insere na programação pelo Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, celebrado em 10 de outubro. O tema foi tratado por ele com o secretário de Educação, professor Francisco Herbert de Lima Vasconcelos, na sede da Prefeitura.

Na ocasião, o magistrado apresentou o Projeto CIPA Escolar com proposta de firmar Termo de Cooperação, visando à implantação no município com apoio técnico e treinamento do PTS. A desembargadora Regina Glaucia Cavalcante Nepomuceno, gestora do PTS no TRT-7, destaca que a ideia tem tudo a ver com o programa desenvolvido nacionalmente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST): “Uma das diretrizes do Trabalho Seguro é o incentivo ao diálogo com a sociedade e com instituições públicas e privadas, notadamente por meio de parcerias voltadas ao cumprimento dos objetivos do Programa”.

Raimundo Neto confirma que a iniciativa guarda sintonia com a Resolução 96/2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro), sobretudo no contexto pós-pandêmico. “O fato de verificarmos em escolas ocorrências relacionadas a violência, assédio e adoecimento de estudantes e professores demonstra a importância da realização de ações e parcerias para trabalhar este tema com foco na prevenção”, diz.

O juiz enfatizou ao secretário que a escolha por Sobral para desenvolver o projeto-piloto no Ceará decorre do reconhecimento do desempenho alcançado pelo município na área da educação como modelo para todo o país. “A implantação da CIPA Escolar na rede municipal de ensino, com a participação e o envolvimento dos professores, servidores, alunos e pais de alunos, vem agregar positivamente o fator educação à prevenção de acidentes e doenças do trabalho”, destacou Raimundo Neto.

O secretário de Educação agradeceu o contato e sinalizou positivamente à adesão do município, afirmando que “considera perfeitamente possível a implantação do projeto, inicialmente com a indicação de uma escola-piloto para o ano de 2024”. Ele prometeu tratar do assunto com o corpo técnico-pedagógico da Secretaria até a realização de novas reuniões com os gestores do PTS para detalhamento do projeto. De acordo com Raimundo Neto, a partir da experiência que vier a ser desenvolvida em Sobral, o Projeto CIPA Escolar poderá se estender a outros municípios. “Este é o objetivo, sem prejuízo das ações que serão realizadas junto à rede particular de ensino”, explica o magistrado.