Corregedor-regional do TRT-7 realiza correições na 11ª e 12ª Varas do Trabalho de Fortaleza

O corregedor-regional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), desembargador Clóvis Valença Alves Filho, realizou correição ordinária, durante o mês de abril, em duas varas do trabalho da capital. No dia 19, esteve nas 11ª e 12ª Varas do Trabalho de Fortaleza. Durante os trabalhos, o corregedor analisou prazos processuais, produtividade, cumprimento de metas e demais serviços judiciários das unidades de primeiro grau.

11ª VT de Fortaleza

Na 11ª VT de Fortaleza, o corregedor reuniu-se com a juíza titular, Christianne Fernandes Carvalho Diógenes Ribeiro, a juíza substituta vinculada, Rafaela Soares Fernandes, e a diretora de secretaria, Carmecilda Maria Moura de Andrade, além de servidores e estagiários ali lotados.

O advogado Júlio Carlos Sampaio Neto enalteceu o pronto atendimento pelo juízo da VT no tocante à decisão de expedição de precatórios dos valores incontroversos aos beneficiários da ação em que advoga, assim como a todos os demais procedimentos e atos processuais para a concretização da decisão em tempo hábil.

Segundo relatório emitido ao final da correição, a produtividade da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, em um ano, soma 1.176 sentenças prolatadas, sendo 386 conciliações. Em 2021, foram 980; em 2022, 1.095; e até o mês de abril deste ano, a VT havia recebido 308 ações trabalhistas. Até março de 2023, a VT possuía um acervo de 3.156 processos em tramitação.

Em relação às metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza cumpriu em 140,10% a Meta 1. Essa meta manda julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (resultados até 31 de dezembro de 2022).

Também foi destaque em relação à Meta 2 do CNJ para o ano de 2022: identificar e julgar até 31 de dezembro de 2022, pelo menos 93% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2020. O que resultou em 109,80% da Meta 2.

O desembargador determinou maior rigor no controle das ações aguardando devolução de mandados por parte da Central de Mandados, comunicando à Corregedoria-Regional os atrasos significativos.Também recomendou, independentemente de requerimento, a liberação do depósito recursal em favor da parte exequente, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, nos casos em que o valor do crédito excede, inequivocamente, ao depositado ou incontroverso.

12ª VT de Fortaleza

Na 12ª VT de Fortaleza, o corregedor reuniu-se com o juiz titular, Antônio Teófilo Filho, o juiz substituto vinculado, Ronaldo Solano Feitosa, e a diretora de secretaria, Ana Cláudia Arcoverde de Moura, além de servidores e estagiários ali lotados. O corregedor-regional reservou horário para atender presencialmente a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Trabalho ou as partes, porém, não houve qualquer manifestação dessas entidades.

Segundo relatório, a unidade vem apresentando uma movimentação processual estável em relação à quantidade de ações trabalhistas ajuizadas. Em 2021, foram 966 ações recebidas; em 2022 foram 1.116; e em 2023, já foram 316 ações ajuizadas até 9 de abril. A 12ª VT de Fortaleza diminuiu seu acervo de processos em tramitação, de 5.390 em 2021, para 4.863 em 2022, e até março de 2023 eram 4.642. Em 2022 foram pagos mais de R$ 11 milhões aos reclamantes, e em torno de R$ 1,6 milhões foram arrecadados referentes a custas processuais, Imposto de Renda e Previdência Social.

Em relação às metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza cumpriu em 113,66% a Meta 1. Essa meta manda julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (resultados até 31 de dezembro de 2022).

Também foi destaque em relação à Meta 3 do CNJ para o ano de 2022: aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019-2020, em 1 ponto percentual, com cláusula de barreira de 40%. Dos 989 processos solucionados em 2022, foram resolvidos 434 por meio de acordo. Índice de conciliação de 43,88%, o que resultou em 98,39% da Meta 3.

Entre determinações e recomendações, o corregedor-regional observou a necessidade de disponibilizar a ação para elaboração de sentença ao magistrado responsável, imediatamente após a apresentação de razões finais em audiência ou mediante petição escrita, bem assim ao término do prazo concedido. O desembargador recomendou estabelecer uma rotina de pautar ações na fase de execução para tentativa de conciliação, independentemente de pedido das partes, na busca por um desfecho mais rápido do litígio trabalhista.

Leia a íntegra das Atas de Correição aqui.