Ouvidor do TRT-7 reúne-se com procurador-geral do município de Fortaleza
- Página atualizada em 21/09/2023
O ouvidor do TRT-7, desembargador Antonio Parente, recebeu em seu gabinete o procurador-geral do município de Fortaleza, Fernando Oliveira, no dia 14 de setembro. Na pauta do encontro, a ampliação do sistema de cotas de emprego para pessoas presas e egressas do sistema prisional e também a possibilidade de veiculação, pelos canais de comunicação da Prefeitura, do Programa Minuto do Trabalho, produzido pelo Regional cearense.
Durante a reunião, o procurador do trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha explanou sobre o atual cenário de aplicação de cotas de emprego para egressos do sistema prisional utilizado pelo Governo do Estado com as empresas com as quais firma contrato. O objetivo da apresentação foi sensibilizar para a importância da criação de legislação municipal similar. “Fortaleza seria a capital pioneira nesse sentido, uma referência de sucesso”, vislumbrou o procurador, que participou da reunião por videoconferência.
O desembargador Parente disse que o TRT-7, por meio da Ouvidoria e do Cejusc, tem se engajado nesse assunto para evitar a judicialização desnecessária pelo descumprimento de cotas, em relação às contratadas do Governo Estadual. “Consideramos que o trabalho é algo muito útil para a ressocialização dessas pessoas”, afirmou.
Ao término da apresentação, o procurador do município demonstrou-se afeito ao tema e declarou que estudará uma minuta de proposta de lei. “Precisamos observar, todavia, quais tipos específicos de serviços poderiam ser ocupados com essas vagas e em que percentual economicamente viável”, ponderou.
Minuto do Trabalho
Ainda na reunião, decidiu-se pela elaboração de minuta de Acordo de Cooperação Técnica para que o programa de televisão produzido pelo TRT-7, o Minuto do Trabalho, passe a ser exibido também, nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura, a exemplo da TV e Rádio Terra do Sol.
Participaram ainda da reunião o procurador-adjunto do município, Felipe Augusto Siqueira Costa; o procurador-regional do trabalho Nicodemos Fabrício Maia; a coordenadora executiva da Ouvidoria, Betânia Garcia; o coordenador executivo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputa, Ribamar Silva; e o coordenador de comunicação social do TRT-7, Hugo Cardim.
Enel
Em outra reunião, ocorrida no dia 20 de setembro, o ouvidor do TRT-7 esteve com a presidente da Enel, Márcia Sandra, para tratar da distribuição de geladeiras e lâmpadas no evento “Meu Bairro, Nossa Câmara”, promovido pela Câmara Municipal de Fortaleza, como forma de ampliar a prestação desse e de outros serviços. “Também tratamos da inserção de egressos do sistema prisional entre os colaboradores da empresa energética”, declarou o magistrado.