Carlos Alberto Rebonatto é referendado como desembargador pelo plenário do TRT-7

Sessão solene do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) ratificou a posse de Carlos Alberto Trindade Rebonatto no cargo de desembargador da corte. A solenidade aconteceu na sexta-feira (15/9), na sede do TRT-7, e contou com a presença de familiares e autoridades. O presidente do Regional, desembargador Durval César Maia, já havia realizado a posse administrativa do novo desembargador no dia 6 de julho, mesma data em que foi nomeado por Decreto da Presidência da República.

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“Penso que sempre fui um juiz justo, humano e sensível às várias facetas que o processo trabalhista carrega. Sempre tentei ver o trabalhador, reclamante, como um ser humano portador de direitos e também deveres. O mesmo faço com os empregadores. Sei que eles têm direitos. Sei que eles têm deveres. Isso é Justiça.” Segundo o desembargador, o juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo os fatos e a lei.

Carlos Alberto Rebonatto considera-se um magistrado progressista; mas conservador em relação ao Direito do Trabalho. “Apesar de ser considerado um juiz progressista, na realidade, tenho assumido no Direito do Trabalho uma posição extremamente conservadora, pois considero o Direito do Trabalho protetivo. Entendo que um contrato de trabalho prevalece sobre uma norma, desde que comporte uma condição mais benéfica para o trabalhador. Também considero o Direito do Trabalho irrenunciável.”

“Com esses princípios e ideias, trabalhei monocraticamente por quase 30 anos, e espero fazer parte, com muito orgulho, do colegiado do Tribunal Regional do Trabalho nesse mesmo sentido, participando, não mais de forma monocrática, solo, mas sim de forma colegiada, para a grandeza da Justiça do Trabalho”, pontuou o desembargador. Além de compor o plenário do TRT-7, atualmente com 14 membros, Carlos Alberto Rebonatto também atua na Terceira Turma de Julgamento e na Seção Especializada II.

O presidente do TRT-7, desembargador Durval Maia deu as boas-vindas ao novo integrante da corte, e ressaltou suas qualidades como magistrado. “Ao longo de sua carreira venturosa, em todas as unidades onde atuou, deixou indelével sua natureza de magistrado dedicado ao trabalho, diligente, ágil, seguro e, bem por isso, sempre pronto para decidir questões relevantes. A posse de doutor Rebonato é o coroamento de uma extensa carreira na magistratura trabalhista. De minha parte, na condição de presidente desta casa, receba minhas congratulações.”

Carreira

A promoção do magistrado foi pelo critério de merecimento, a partir de escolha em lista tríplice. Carlos Alberto Rebonatto atua na magistratura trabalhista desde 1994, quando ingressou na carreira como juiz do trabalho substituto em Sobral. Em 1999, assumiu a titularidade da Junta de Conciliação e Julgamento de Juazeiro do Norte (atual 2ª Vara do Trabalho do Cariri), onde ficou até 2006, quando recebeu a titularidade da VT de Maracanaú. Em 2012, foi transferido para a 2ª Vara de Maracanaú, depois para a 18ª VT de Fortaleza, onde permaneceu até a posse como desembargador.

Saudação

O desembargador Jefferson Quesado Júnior foi o responsável por fazer a saudação ao mais recente membro do colegiado. O magistrado fez referência ao extenso currículo do colega e a suas qualidades como julgador. “Nas últimas três décadas, Carlos Rebonatto esteve sempre entre os três juízes mais produtivos deste Regional. Vossa Excelência, portanto, ao trazer a força de seu trabalho e de seus conhecimentos, só vem a engrandecer esta casa, cujo objetivo principal é a aplicação da lei e fazer Justiça. Digo sem medo de errar, és um bravo lutador, és um vencedor. Seja bem-vindo.”

Ordem Alencarina

No curso da solenidade de ratificação de sua posse, o desembargador Carlos Alberto Trindade Rebonatto foi condecorado com a medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho pelo presidente do TRT-7, Durval Maia. Conforme dispositivo do Regulamento da Ordem, os desembargadores do Tribunal são membros natos da Ordem Alencarina e devem ser agraciados com a comenda, no grau Gran Cruz, tão logo assumam o cargo.

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