Aprendizagem profissional é tema de webinário promovido pelo TRT-7 nesta quinta-feira (31/8)

A gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem realiza, nesta quinta-feira (31/8), a partir das 14h, um webinário sobre aprendizagem profissional. O evento, que irá debater as vantagens da aprendizagem profissional tanto para jovens quanto para empresários, será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. A ação integra a Semana Nacional da Aprendizagem, realizada entre 28 de agosto a 1º de setembro.

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O evento virtual será mediado pelo juiz do trabalho Célio Timbó. Ele é um dos gestores do Programa. A auditora fiscal do trabalho e coordenadora da aprendizagem profissional no Ceará, Raquel Pinho Gomes, vai falar sobre aspectos práticos da legislação e da importância social do tema. O Centro de Integração Empresa Escola também participará do webinário, por meio de sua gerente de operações e atendimento no Nordeste, Erika Flávia Araújo. Ela é especialista em gestão de liderança, gestão de pessoas e coach

Lei da Aprendizagem

A aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa. No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes em percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional.

Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode deixar os estudos pelo trabalho, uma vez que é exigida no contrato a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.

Mutirão

A Semana Nacional de Aprendizagem 2023 acontece em todo o país, entre 28 de agosto e 1º de setembro. Além de seminários, a Justiça do Trabalho vai promover um mutirão para agilizar a tramitação e o julgamento de processos (ações civis públicas, ações por infração à cota, ações rescisórias e revisionais) que tenham entre os temas a aprendizagem profissional.

Serviço
Webinário sobre Aprendizagem Profissional
Data: 31 de agosto de 2023 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: canal do Youtube @trtceara