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Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (FAEC) visitam TRT-CE
Evento reforçou o compromisso das entidades em promover a melhoria das condições laborais no setor rural -
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Sistema passará por atualização e tem retorno previsto para o mesmo dia
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Valores da bolsa variam de R$ 863 a R$ 1.050 e os cursos disponíveis são Direito, Administração, Pedagogia, Jornalismo e Contabilidade
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Processos presenciais serão remetidos para a próxima sessão in loco
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Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível do TRT7
| Arguição de Incostitucionalidade | Processo de Origem | Questão Submetida a Julgamento | Mérito | Situação Atual | Suspensão |
|---|---|---|---|---|---|
| 0005920-66.2022.5.07.0000 | ROT 0000078-11.2019.5.07.0033 | Arguição de inconstitucionalidade do art. 223-G, § 1º da CLT. | Extinto o incidente sem resolução do mérito. | Transitado em julgado | Encerrada |
